Brasília – O Conselho de Ética da Câmara acaba de encerrar a sessão para que seja feito, dentro de 24 horas, um novo sorteio de escolha de três candidatos à nova relatoria do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Isso como forma de evitar qualquer contestação de ordem regimental sobre os trabalhos em curso. No início da reunião, o órgão derrubou dois requerimentos que pediam o adiamento da votação do relatório sobre o processo por um período de quatro sessões – o que resultaria no atraso ainda maior dos trabalhos. O processo, com isso, caminha para um estágio similar aos do início dos trabalhos em novembro. A reunião para escolha do relator ocorre ainda hoje.

Em um jogo de forças intenso, o grupo pró-Cunha já usou de várias estratégias para defender o presidente da Casa hoje (9). Eles pediram a destituição do presidente do órgão, José Carlos Araújo (PSDB-BA), conseguiram a troca do relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), e não param de fazer inscrições para pronunciamentos, além de exigirem que a partir de agora passe a ser elaborado um novo relatório pelo substituto de Pinato, que inicialmente seria o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Numa tentativa de garantir a votação do relatório ainda hoje, além de ter decidido com votos de minerva o desempate dos recursos, o presidente do órgão resolveu acatar de imediato a determinação da mesa diretora de afastar o relator. E designou Geraldo para o seu lugar, como forma de evitar outros empecilhos. Mas o feito de Araújo de nada adiantou, porque os deputados defensores de Cunha exigem que a relatoria seja escolhida como no começo dos trabalhos: por meio de sorteio que definirá três nomes e, posteriormente, a escolha de um deles.

Também querem que o relatório de Pinato seja desconsiderado e caiba ao novo relator redigir um outro documento (uma vez que Zé Geraldo já tinha dito que iria subscrever literalmente o relatório de Pinato).

Muitos parlamentares reclamaram da decisão de saída do relator. O líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), chegou a dizer que “é muito grave tudo o que está acontecendo”.

Recurso da defesa

A decisão da mesa diretora de pedir a troca de relatorias foi resposta a um recurso apresentado ontem pela defesa de Eduardo Cunha que solicitou verificação do regimento. O advogado Marcelo Nobre, que atua em defesa do deputado, argumentou que o presidente do órgão, ao escolher Pinato, não levou em consideração que o relator faz parte do mesmo bloco partidário do presidente da Casa.

E neste momento, os deputados defendem que seja apresentado um outro recurso contestando a decisão da diretoria da mesa e levando em conta posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) – que manteve Pinato na relatoria, conforme decisão monocrática do ministro Luís Barroso.

Mas a estratégia dos deputados do grupo pró-Cunha é afirmar que a decisão de Barroso se deu do ponto de vista constitucional, enquanto a questão de manutenção do relator no cargo é de ordem regimental. “São dois argumentos diferentes e não dá para manter Pinato levando-se em conta o motivo do recurso interposto ao STF e à decisão do tribunal. A decisão que saiu há pouco é de avaliação que pedimos sobre o regimento interno da Casa”, ressaltou Manoel Júnior (PMDB-PB).

Jogo duro

Os requerimentos para suspender a votação do relatório mostraram que há um jogo duro dentro do órgão entre o posicionamento dos deputados que integram o conselho: nos dois casos, o resultado foi de empate – 10 votos contra outros 10. A vitória, favorável à votação do relatório ainda hoje (que terminou não acontecendo), só foi obtida a partir do desempate do presidente do Conselho, José Carlos Araújo.

As discussões chegaram a provocar brigas e alterações de vozes entre os deputados Manoel Júnior (PMDB-PB), Júlio Delgado (PSB-MG), Ivan Valente (Psol-SP) e Zé Geraldo (PT-PA). Pinato disse que o Brasil já sabe a atitude tomada por ele e a interpretação que deu quanto à admissibilidade do processo sobre Eduardo Cunha. Mas é um político democrático e não pretende contestar a decisão, nem faz questão de permanecer na relatoria, se for pelo bom andamento dos trabalhos.

“É humilhante o que acontece neste Conselho de Ética. Hoje estamos realizando a sexta sessão para votar a admissibilidade do processo, sem que nada aconteça. Este órgão não tem como reclamar das artimanhas de Eduardo Cunha, porque a maioria dos que estão aqui está dando sinais de colaborar com ele. Estamos vivendo  um rito parlamentar que nunca vivemos. Repito: considero humilhante e desmoralizante para o parlamento tudo o que está acontecendo hoje aqui”, afirmou Júlio Delgado.