Rio de Janeiro – O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar no fim da noite da terça-feira (29) que suspende a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR), inelegível por 3 anos

Garotinho havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação foi dada no mês passado e ratificada na última segunda -feira.

Anthony Garotinho sustentou no recurso encaminhado ao TSE que o suposto abuso do poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação, foram em decorrência de entrevista que ele, como radialista, fez com sua esposa Rosinha Garotinho quando ela anunciou sua intenção de disputar as eleições para a prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ).

Ele informou no recurso que a entrevista ocorreu antes do período eleitoral, no dia 14 de junho de 2008, e não teve potencialidade para desequilibrar as eleições daquele ano.

Segundo o ministro Marcelo Ribeiro, “para a imposição da gravíssima sanção de inelegibilidade, deve-se analisar a potencialidade em relação a cada ato praticado por aqueles que contribuíram para o ilícito”.

“Quando se trata de apenar aquele que, não sendo candidato, praticou o ato que contribuiu para o abuso, apenas os atos efetivamente por ele levados a efeito poderão ser considerados”, destacou.

A liminar concedida a Garotinho pelo ministro do TSE vale até o julgamento final do recurso do ex-governador. A convenção estadual do PR para formalizar a candidatura de Garotinho acontece nesta quarta-feira.

Fonte: Reuters
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