Em nota, STF diz que novo ataque de Barbosa ao Congresso foi ‘exercício intelectual’
Supremo afirma que não houve 'intenção de criticar' em declaração proferida pelo presidente da Corte, que disse que o Legislativo é ' inteiramente dominado pelo Executivo'
Publicado 20/05/2013 - 19h09
A nota de esclarecimento é assinada pela Secretaria de Comunicação Social do STF, e não pelo ministro
São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota hoje (20) na tentativa de desfazer o novo mal-estar criado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que durante a manhã voltou a atacar o Congresso Nacional. A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social, e não pelo ministro, afirma que o magistrado “expressou opiniões sobre o sistema de governo adotado no Brasil, na perspectiva do funcionamento ideal das instituições”.
Durante palestra em uma faculdade de Brasília, com o tema “Presidencialismo”, Barbosa voltou a atacar o Legislativo: “O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”, afirmou. “O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o Poder Executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar.”
Segundo o STF, porém, a fala deve ser entendida como “um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos”. A nota chega a dizer que Barbosa se valeu do Direito de Ensinar, garantido pelo artigo 206 da Constituição. “A fala do presidente do STF foi um exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico e teve como objetivo traçar um panorama das atividades dos Três Poderes da República ao longo da nossa história republicana. Não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”, conclui o comunicado.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), rebateu a fala de Barbosa: “Essas declarações são de alguém que não tem apreço pela democracia brasileira. Aqui todos foram eleitos. São opiniões de alguém que não tem equilíbrio e não está em condições de presidir o Supremo”, disse Vargas, que, nesta semana, está em exercício na Presidência da Câmara, pois o presidente Henrique Eduardo Alves está visitando os Estados Unidos.
Vargas afirmou também que o ministro é responsável pelos desentendimentos entre o Legislativo e o Judiciário. “Ele é o fator da crise entre os poderes; se hoje nós temos uma crise, a causa se chama Joaquim Barbosa”, declarou. André Vargas, no entanto, fez questão de frisar que as críticas são apenas de Joaquim Barbosa e não representam a opinião de todo o STF.
Não é a primeira vez que o ministro entra em conflito com o Congresso. No ano passado, após o término do julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, o então relator do caso determinou a cassação de mandato dos parlamentares condenados, o que abriu uma frente de disputa com o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que entendia que a Constituição dava direito exclusivo ao Legislativo para deliberar sobre esta questão.
Este ano, novo enfrentamento com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, de 2011, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A PEC prevê submeter ao Congresso algumas decisões do STF. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes emitiu liminar suspendendo a tramitação do Projeto de Lei 4.470, de 2012, que proíbe a redistribuição de verbas do fundo partidário e do tempo de televisão de parlamentares que mudem de sigla. A decisão de Mendes foi entendida como um revide à votação na CCJ.