São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5 busca combater a impunidade dentro do Ministério Público e deve ser aprovada na câmara. Esta é a avaliação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que pode ser votada nesta quarta-feira (20) na Câmara.

Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo cinco indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são dois). O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado.

Entre outros pontos, o texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.

O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP. Os abusos cometidos pelos procuradores da Lava Jato estão no pano de fundo da tramitação da PEC, apelidada como ‘PEC da Vingança’ pela mídia corporativa e lavajatista.

Em entrevista à coluna de Fausto Macedo no jornal O Estado de S.Paulo, Teixeira disse que as mudanças propostas na nova versão do texto serão suficientes para trazer os votos que faltavam para aprovar o parecer na Câmara.

A sessão que analisaria a PEC ontem foi cancelada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Mas o tema permanece na pauta e será retomado hoje a partir de 13h55.

Mudanças na PEC 5

Segundo Paulo Teixeira, as alterações teriam sido acertadas em reunião com a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e com os procuradores-gerais dos estados. “Acho que teremos votos para aprovar”, disse.

Duas das cinco demandas da categoria foram aceitas, de acordo com o deputado na entrevista ao Estadão. “O corregedor-geral do CNMP, por exemplo, será indicado a cada biênio a partir de lista quíntupla oferecida pelos procuradores-gerais: um por região, todos da ativa, com escolha final alternada entre Câmara e Senado.”

Os atos dos procuradores e promotores somente poderão ser anulados pela Justiça, e não pelo CNMP. Atos praticados por dolo ou fraude e que violem o dever funcional serão apurados em processo administrativo disciplinar e reconhecidos pelo Judiciário.

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Três das solicitações não foram aceitas. Representantes do MP queriam reduzir o número de integrantes de 17 para 15, retirando uma vaga da Câmara e uma do Senado. Sem sucesso, pediram ainda que o Código de Ética do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fosse acatado caso o CNMP não elaborasse um para a categoria em até 180 dias. Também foi rejeitado o pedido para reintroduzir no texto o dispositivo que estabelecia que o Conselho Superior do MP tivesse apenas um terço dos membros eleitos e dois terços indicados pelo procurador-geral da República. Pelo texto, todos serão eleitos.

Com informações da Agência Câmara e do Estadão