Brasília – O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados viveu novo confronto na reunião de hoje (1º), mas desta vez, pode-se dizer que nenhum dos grupos divergentes saiu ganhando. De um lado, representantes do órgão ficaram alertas para impedir novos adiamentos nos trabalhos. Do outro, os integrantes da chamada “tropa de choque” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram de tudo para atrapalhar a sessão. O encontro, encerrado há pouco, resultou na retomada de leitura do relatório pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), como queriam os que defendem a saída do presidente da Casa o mais rápido possível. Mas contou com o pronunciamento do advogado de defesa de Cunha e, com o início da sessão ordinária da Casa, a continuidade de todo esse rito ficou, mais uma vez, postergado para amanhã (2).

Mesmo assim, o fato de ainda ter sido discutida parte do relatório pode ser considerado uma vitória para os parlamentares que trabalham há mais de 50 dias pela tramitação do processo que investiga a falta de decoro de Eduardo Cunha, em tramitação no Conselho de Ética. Dezenove deputados favoráveis ao presidente da Casa se inscreveram para falar sobre o relatório – numa manobra que, se todos tivessem de fato se beneficiado desta prerrogativa, teria tornado impossível se chegar a algum tipo de conclusão ainda esta semana.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), aproveitou a deixa de que muitos dos inscritos saíram da sala e deu continuidade aos trabalhos, destacando que tinha sido acatado o pedido de todos para falar, mas não tinha culpa se vários dos que protocolaram esses pedidos não estavam mais presentes. Araújo foi alvo de uma liminar interposta por Cunha contra ele junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que fosse afastado da presidência do conselho, mas o pedido foi negado em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que não viu fundamento na argumentação.

Isenção dos trabalhos

Mesmo assim, o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), aliado de Cunha, apresentou questões de ordem sobre a possibilidade de permanência do deputado no cargo e sobre isso afetar a isenção dos trabalhos, uma vez que ele (Araújo) tem se posicionado abertamente contra o presidente da Câmara.

O presidente do conselho respondeu que não considera esta possibilidade (sair da presidência do órgão), até porque decisão a respeito já foi divulgada pelo STF. Ele acrescentou, ainda, que o posicionamento sobre sair ou não de um cargo, nessas condições, é de foro íntimo de cada parlamentar, e não faz parte dos planos dele.

A provocação teve continuidade durante toda a reunião, inclusive com pedidos de inversão de pauta para que, antes de ser discutido o processo que investiga Cunha, fossem deliberados outros pedidos de representação, protocolados recentemente, sobre temas diferentes.

Ao fazer a defesa do presidente da Câmara, o advogado Marcelo Nobre afirmou que a forma como está sendo votado o relatório não permitiu a ampla defesa do seu cliente, o que vai contra o que estabelece a Constituição Federal. A fala de Nobre ainda terá continuidade amanhã, quando o conselho prevê a realização de duas reuniões: uma pela manhã e outra à tarde, como forma de fazer com que seja encerrada a discussão e tenha início a votação do relatório.

Investigações no STF

Na representação, que foi apresentada ao Conselho de Ética contra Eduardo Cunha pelos partidos Rede e Psol e contou com o endosso de mais de 60 parlamentares dos mais diversos partidos, o presidente da Câmara é acusado de mentir em depoimento na extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior. A acusação também se baseia em delações premiadas, feitas no âmbito da Operação Lava Jato, de que ele teria recebido propinas em pelo menos dois contratos firmados por empresas com a estatal e constatações de que mantém contas secretas no exterior.

Além das reuniões do Conselho de Ética, Cunha teve um dos processos no qual é investigado incluído na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta quarta-feira (2). Será o julgamento do primeiro processo de investigação contra ele feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por suspeitas de envolvimento na Lava Jato.

Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF mais um pedido de investigação, contra outro caso relacionando Cunha a envolvimentos na operação. “Não podemos mais protelar isso. Hoje completamos 54 dias úteis sem que o conselho consiga concluir a admissibilidade desse processo”, reclamou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).