São Paulo – Apesar das atenções da sociedade voltadas para a pandemia, o governo Bolsonaro e sua base de apoio no Congresso Nacional despenderam tempo e energia, ao longo de 2020, para emplacar medidas restritivas aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. É o que revela um balanço realizado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) divulgado nesta terça-feira (2).

A publicação Mulheres e Resistência no Congresso Nacional – 2020 destaca as tentativas de mudança na legislação sobre o aborto, a maioria no sentido de restringir ainda mais os casos em que é permitido – anencefalia, risco de vida para a mulher ou em decorrência de violência sexual.

Anteriormente, esse tipo de proposição ficava restrita a iniciativas isoladas de parlamentares. No ano passado, contudo, esses esforços contaram com a colaboração ativa do governo federal.

“O alvo do atual Governo são os programas que asseguram a interrupção da gravidez nos casos atualmente autorizados em lei, especialmente os de saúde sexual e reprodutiva e violência sexual, minando a já pouca capacidade do Estado em assegurar atenção básica e integral para as vítimas”, destaca a publicação.

Com a eleição de aliados de Bolsonaro à presidência do Senado e da Câmara, no entanto, a expectativa para os próximos dois anos é ainda menos promissora. A indicação da deputada federal Bia Kicis (PSL) para a Comissão de Constituição e Justiça é um dos fatores que devem colaborar para o aprofundamento das pautas “fundamentalistas e conservadoras”.

Números

Das 62 proposições apresentadas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos em 2020 na Câmara, 46 tratam especificamente da questão do aborto, informa o levantamento. Estas se dividem em dois blocos: de um lado, as reações às medidas apresentadas pelo governo, mais diretamente pelo Ministério da Saúde, restringindo o acesso ao aborto legal no Brasil; de outro, as reações à tragédia da menina de 10 anos do Espírito Santo, que engravidou depois de ser sistematicamente estuprada pelo tio e enfrentou dificuldades para ter assegurado seu direito ao aborto.

Por outro lado, o governo Bolsonaro apresentou 19 proposições tratando do tema. Nelas, foram diretamente citados o Ministério da Saúde, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Itamaraty. Este último se notabilizou pela postura conservadora do Brasil em espaços internacionais. A maior parte delas são projetos de decretos legislativos e requerimentos de informações, para sustar ou questionar as portarias e decretos.

Exemplos

Um dos exemplos dessa sintonia entre governos e parlamentares foi um projeto apresentado em março pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). A parlamentar pretendia sustar portaria do ministério da Saúde que dispõe sobre os casos de aborto legal. Posteriormente, em agosto, o próprio ministério editou nova portaria alterando as regras existentes, dificultando o atendimento a vítimas de violência sexual.

Dentre as normas sugeridas, os profissionais deverão perguntar se a gestante quer ver ultrassom do feto. Os médicos também deveriam comunicar às autoridades policiais sobre o procedimento de interrupção, independentemente da vontade da vítima. Em função da polêmica em torno da proposta, o governo editou nova portaria em setembro. Mas as ações policialescas com vistas a constranger o acesso ao aborto legal foram mantidas.

Redução no atendimento

Além das propostas legislativas e normas do Executivo, o Cfemea também destaca redução na rede de hospitais credenciados para fazerem o procedimento legal de interrupção da gravidez. Anteriormente, em 2019, havia 76 hospitais que ofereciam esses serviços. Em 2020, esse número foi reduzido para 42 unidades, insuficientes para cobrir as necessidades de todo o país.