São Paulo – A Justiça do Espírito Santo acatou pedido da Defensoria Pública do estado e ordenou ao Google, Twitter e Facebook que retirem de suas plataformas publicações com informações pessoais da menina de 10 anos que engravidou após estupro e que foi submetida, neste domingo (16), a um aborto legal. As informações foram expostas de forma indevida pela militante de extrema direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter. As plataformas têm 24 horas para tirar as informações do ar, sob multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento. 

De acordo com o juiz do plantão da 5ª Região, Samuel Miranda Gonçalves Soares, os dados divulgados “causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares”. Na liminar o magistrado considera que não se trata de “obstar o direito à liberdade de expressão”. “Entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”, destaca a decisão. 

Conhecida pelos atos antidemocráticos da milícia “300 do Brasil”, Sara teve acesso de forma ilegal aos detalhes do caso. Ela tornou público o primeiro nome da criança, divulgando também o endereço do hospital onde ela passaria pelo procedimento. Além de usar o termo “aborteiro” para se referir ao profissional que faria a operação. 

As violações do caso

Aos seguidores, a extremista ainda pedia que eles “rezassem” e “colocassem os joelhos no chão”. Sara já é investigada pelo inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual chegou a ser presa. A antropóloga, pesquisadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Diniz ressaltou, em seu perfil no Twitter, que o nome de uma vítima criança de um processo em segredo de Justiça não pode ser divulgado . 

Além da violação à preservação e aos direitos da criança estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a história da menina é cercada por outras violações. Violentada sexualmente, durante quatro anos, pelo tio, o caso só chegou à polícia no dia 8 de agosto, quando a criança deu entrada em um hospital do município de São Mateus, no Espírito Santo.

De acordo com reportagem do El País, a menina teve confirmada por exame de sangue a gestação de 22 semanas. Aos médicos e a uma assistente social, ela contou que era abusada pelo parente desde os seis anos. E que nunca havia contado sobre a violência por medo das ameaças de morte que sofria. Um boletim de ocorrência foi registrado, e o caso agora é investigado pela polícia e pelo Conselho Tutelar. Na quarta-feira (12), o juiz determinou a prisão preventiva do tio, que se encontra foragido. 

Judicialização do caso

A Secretaria de Assistência Social informou ao jornal que a criança vivia em “família extensa, com os avós”. Segundo a pasta, ela também era atendida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade. E que os familiares eram “participativos” e não davam indícios de que o crime estivesse acontecendo. A avó, ambulante, é identificada como uma pessoa presente na educação da menina, que só não estava por perto dela quando tinha que trabalhar. 

À Justiça, as duas deixaram claro que queriam, conforme previsto na legislação brasileira, realizar a interrupção da gravidez fruto de violência. Avó e neta, no entanto, tiveram que encarar uma verdadeira saga para ter o direito garantido. Desde 1940, o Código Penal garante a realização do procedimento em caso de estupro. Como também no caso do feto ser anencéfalo e quando a gestação representa um risco à vida da mulher. A criança, nesse caso, atende a dois dos três critérios. 

A legislação também observa que, mesmo em caso de suposto consentimento ao ato sexual, é configurado como estupro de vulnerável relações sexuais com menores de 14 anos. Apesar do amparo legal, no entanto, ela não conseguiu o procedimento em Vitória. Os médicos alegaram que a gravidez estaria avançada. A menina foi então levada pela avó a Recife. Mas só passou pelo procedimento após autorização do juiz Antonio Moreira Fernandes, da Vara de Infância e da Juventude de São Mateus. E o que era para ser um procedimento sigiloso, foi totalmente exposto, contra a lei. 

Ato político

Na prática, o caso virou ainda uma “disputa político-ideológica”. Envolvendo ainda a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que usou as redes sociais para condenar a decisão da Justiça. A ação de movimentos e políticos fundamentalistas obrigou quase também impediu a realização do procedimento legal no Recife. 

Com as informações vazadas, fundamentalistas religiosos do chamado Movimento “Pró-vida” e do grupo católico pernambucano Porta Fidei se aglomeraram em frente ao hospital na tarde do domingo. A manifestação atrapalhava o funcionamento normal da unidade, tentando ainda coagir a criança e a equipe médica com a pecha de “assassinos”.

Imagens do jornalista Jhonatan Campos, do programa Central do Brasil – uma produção da rede nacional de movimentos populares –, mostram ainda que, articulados de forma clandestina, o grupo tentou invadir o hospital. A polícia precisou intervir para barrar a invasão, mas permitiu que o protesto ilegal continuasse. 

Criminoso

Ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual, Campos ainda contou que havia a intenção do grupo de fazer uma “vigília”. O que só não ocorreu pela presença dos Fórum de Mulheres de Pernambuco que, em solidariedade e proteção à criança, também foi à frente do hospital para lembrar os direitos e manifestar-se pela vida da vítima.

Na ocasião, a integrante do fórum Elisa Aníbal, também participante da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, destacou que as ativistas estavam presentes naquele momento “para garantir um direito constitucional. Um direito à vida dessa menina para realizar um aborto legal. Para dizer que a vida dela importa”. 

“Porque os fundamentalistas, inclusive deputados fundamentalistas, estão aqui para dizer que a vida dessa menina não importa, que ela não vai cumprir o direito dela, legal, de fazer o aborto. Eles estão para chamar essa menina de assassina. E a gente está aqui para dizer que essa sociedade tem que levar em consideração que 70% dos casos de estupros no Brasil acontecem contra as crianças e adolescentes, dentro de casa. Eles não vão para a igreja deles atrás dos casos de estupro que acontecem lá dentro. Essa menina foi violentada duplamente, por um parente e pelo Estado, quando ela precisou recorrer à Justiça, algo que não era necessário, porque o procedimento já é garantido em lei”, destacou a ativista ao jornalista. 

Parlamentares contra a lei

O site Marco Zero Conteúdo denunciou a presença de parlamentares da chamada Bancada Evangélica no ato para constranger a vítima. A imprensa identificou que os deputados estaduais Joel da Harpa (PP), Clarissa Tércio (PSC), Clayton Collins (PP) e Teresinha Nunes (PSDB) juntaram-se aos fundamentalistas contra a vida da menina, criando também aglomeração. Harpa, por exemplo, tentou forçar a porta do hospital para invadir o local. 

Ao Jornal Brasil Atual, o cientista político Wagner Romão, professor do departamento de Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp), chamou de “crime” a realização do protesto dos extremistas. E defendeu que em um Estado democrático de direitos, esses deputados “deveriam ter seus mandatos cassados” pela ofensiva contra a lei. 

“Todos lamentamos o que ocorreu com a menina, e lamentamos ainda mais que isso tenha se tornado público. Não era para se tornar público isso. E essa pessoa tem que ser criminalizada sim. Estamos numa espiral tão complicada de golpes e atentados à nossa Constituição, que espero que as medidas cabíveis sejam tomadas. Infelizmente, isso se tornou parte da disputa política hoje”, contestou Romão. 

Deputadas e movimentos agora cobram para saber como vazaram as informações pessoais da criança à extremista Sara Winter. 

Confira as entrevistas

Redação RBA: Clara Assunção