São Paulo – A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) anunciou, nesta terça-feira (2), que presidirá a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na Câmara. Aliada de Jair Bolsonaro, com perfil negacionista e antidemocrático, a indicação foi criticada por parlamentares e representantes da sociedade civil.

A CCJ é uma das comissões mais importantes da Câmara dos Deputados, responsável por debater aspectos legais de projetos a serem apreciados pela Casa. O colegiado analisa a constitucionalidade de todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e quaisquer assuntos relativos aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e dos Poderes e às funções essenciais da Justiça.

Bia Kicis foi líder do governo Bolsonaro na Câmara, em 2019, e é uma das principais investigadas no processo sobre as fake news contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado da ativista de extrema-direita Sara Winter.

A deputada federal participou e incentivou protestos antidemocráticos, em abril do ano passado, pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do Judiciário. Inclusive, durante pronunciamento na Câmara, a bolsonarista já defendeu a possibilidade de intervenção militar pelas Forças Armadas.

Negacionismo

Levantamento feito pela agência de checagem Aos Fatos mostra que Bia Kicis é uma das parlamentes que mais postou desinformações sobre a covid-19. Ao todo, ela fez 24 postagens mentirosas sobre o vírus, somente atrás do ministro de Desenvolvimento Social, Osmar Terra (MDB-RS), e dos deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Carla Zambelli (PSL-SP).

Em janeiro deste ano, a deputada fez um vídeo ensinando um “truque” para não usar máscara contra a covid-19 nas ruas e estabelecimentos. A máscara é altamente recomendada por profissionais de saúde para evitar o contágio do vírus. A publicação da parlamentar virou alvo investigação do Ministério Público Federal (MPF).

Bia Kicis também é responsável por assinar o Requerimento de Moção 1119/2020, ao lado de outros deputados de extrema-direita, pedindo uma “posição de repúdio” da Câmara contra o governo da China, sobre a “potencial de gravidade do novo coronavírus, causador da pandemia de covid-19”.

Em maio do ano passado, durante o começo da pandemia, a deputada federal também usou uma máscara com a frase “E daí?”, durante uma sessão plenária da Câmara. Ela endossava uma frase dita pelo presidente Jair Bolsonaro, ao esnobar o número de mortos pela pandemia, que chegava a 4 mil – hoje, o país perdeu 226.309 vidas.

Outro momento de negacionismo de Bia Kicis foi a comemoração em relação ao recuo do governo do Amazonas, que pensava em aplicar o lockdown no estado, enquanto enfrentava o colapso no sistema de saúde e funerário. Na ocasião, ela parabenizou a ação que resultou em mais mortes. “A pressão do povo funcionou em Manaus. O governador voltou atrás em seu decreto de lockdown. Parabéns, povo amazonense, vocês fizeram valer seu poder”, tuitou.

Críticas à nomeação

A nomeação de Bia Kicis à CCJ é feita um dia depois da eleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados. Ele foi apoiado por Bolsonaro. A decisão de colocar a parlamentar na comissão foi criticada nas redes sociais.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) classificou a nova presidência da comissão como “terraplanismo jurídico”. Já o também deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) disse que a bolsonarista teve atitudes que deveriam resultar na perda de seu mandato. “O lugar de Bia Kicis não é na CCJ, é no Conselho de Ética, sendo alvo de um processo de cassação por quebra de decoro por usar o cargo de deputada para sabotar o combate à pandemia, pedir intervenção militar e disseminar fake news”, tuitou.

O professor de Gestão de Políticas Públicas da USP Pablo Ortellado lamentou a nomeação e aponta para um futuro “desastroso”. “Vai ser um grande desastre para o país — fanatismo olavista comandando a comissão mais importante, aquela pela qual todos os projetos de lei têm que passar.”

O cientista político Claudio Couto apontou que a nova ocupação de Bia Kicis equivale ao Ministério do Meio Ambiente ser liderado por Ricardo Salles, responsável por ações anti-ambientais. Já Lucas Mourão, especialista em Direito, aponta para um cenário tenebroso. “Essa mulher no comando da CCJ é uma das piores coisas que poderiam acontecer a esse país”, publicou.