São Paulo – A comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) promove na manhã desta terça-feira (2), a partir das 9 horas, nova audiência pública sobre o tema. O debate foi proposto pelo relator da matéria, deputado Laerte Bessa (PR-DF), e pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Margarida Salomão (PT-MG).

A audiência ouvirá a advogada especialista na área de violência Karyna Sposato, consultora independente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais e presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Bernardo Santana de Vasconcellos.

“A prática de atos infracionais por adolescentes tem colocado em questão as diretrizes de proteção à criança e ao adolescente, adotada pelo Estado brasileiro. Contudo, exige-se uma reflexão maior dos impactos almejados pela redução da maioridade penal, no sentido de averiguar sua eficácia para o controle da criminalidade e reinserção social dos infratores”, argumentam as deputadas no requerimento que pediu a audiência.

A redução da maioridade penal está há mais de duas décadas em tramitação na Câmara. Ontem (31), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse em seu perfil no Twitter que pretende votar a proposta no plenário da Casa até o fim de junho. “A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho até o dia 15 de junho, e levaremos imediatamente ao plenário. Além dessa polêmica teremos ainda muitas outras, já que não vamos deixar de levar à votação qualquer matéria apenas porque um grupo do PT não quer”, atacou.

Com informações da Agência Câmara