São Paulo – Apesar de considerar a estadia de dois dias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Embaixada da Hungria, quatro dias após seu passaporte ser apreendido pela Polícia Federal, como “mais um elemento jurídico que fundamenta a decretação da prisão preventiva” de Bolsonaro, o advogado Walber Agra avalia, numa análise política e pragmática, de que a prisão imediata não é uma solução viável.

Autor da ação que tornou o ex-presidente inelegível até 2030, o jurista observa que a aplicação da prisão preventiva fortaleceria a narrativa que tenta ser criada pelo bolsonarismo de “perseguição”. Embora ela não tenha respaldo na realidade, Agra lembra que uma parte significativa da população está fora da discussão acerca dos elementos que depõem contra Bolsonaro e podem ser influenciadas pelo jogo maniqueísta da narrativa do ex-presidente. Nesse sentido, o advogado defende a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, como medida mais simbólica.

“Evitar que ele (Bolsonaro) passe a 200 metros de embaixadas, uso de tornozeleira, evitar saídas à noite e fazer com que o ex-presidente toda semana, ou a cada 15 dias, preste conta de suas locomoções em território brasileiro… São várias as medidas e elas são maiores porque essa é uma guerra de posição. Fazer uma medida cautelar vai deixar claro o caráter fugitivo, pecaminoso e antidemocrático de Bolsonaro”, defendeu Agra em em entrevista ao ICL Notícias, transmitido pela TVT, nesta terça-feira (26).

Entenda a denúncia de fuga

O caso foi revelado ontem (25) pelo jornal The New York Times e indica que a hospedagem na embaixada era uma maneira de o ex-presidente se blindar contra uma possível investigação policial. Isso porque caso um mandado de prisão tivesse sido expedido, os policiais não poderiam entrar no órgão da Hungria, em Brasília. No mesmo dia, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 48 horas para que Bolsonaro explique sua estadia entre 12 e 14 de fevereiro.

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O próprio ex-capitão veio a público minimizar o fato como uma “visita” e levantou o argumento de “perseguição”. Agra, no entanto, avalia que a tese bolsonarista não se sustenta. E que Bolsonaro tentou burlar a aplicação da lei penal e quis se evadir de uma possível sanção. “Motivo para uma prisão preventiva já tem. Veja que contradição. Ele foi buscar o amparo do direito internacional para possibilitar (a saída) de pessoas que tivessem fugindo de uma ditadura, e ele tentou fazer uma ditadura”, ironizou. 

“São vários os crimes que estão sendo imputados a ele nesse momento. Na tentativa de 8 de janeiro são basicamente quatro crimes: associação criminosa, tentativa de intervenção do estado de direito, agressão política e golpe de Estado. Está claro que ele tentou fazer uma redoma (na embaixada) para se proteger de eventuais sanções. (Mas) temos que evoluir e dizer que Bolsonaro é pecaminoso para a democracia. Há a possibilidade da família (Bolsonaro) estar envolvida no caso Marielle, dele (ex-presidente) estar envolvido na venda de patrimônio público e sua dilapidação”, completou Agra.

Para o advogado, o ministro do STF Alexandre de Moraes também não deve decretar a prisão preventiva. “O ministro está minando (Bolsonaro), não está entrando nesse jogo simplista de prende ou não prende. Ele está mostrando paulatinamente como é o caráter pecaminoso do ex-presidente, uma estratégia muito mais eficaz”, concluiu.

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Redação: Clara Assunção – Edição: Helder Lima