São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo vota na tarde de hoje (30) o Projeto de Lei (PL) 328/2016. Assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a proposta que tramita em caráter de urgência autoriza a venda de 79 áreas pertencentes ao estado, sendo 16 da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e 13 de Institutos de Pesquisa. No entanto, uma vez aprovada, abre caminho para a venda de outros imóveis sem a necessidade de aprovação do Legislativo. Segundo o próprio governo, há listados outros 900 imóveis considerados “inservíveis”, passíveis de venda.

Ontem à noite, em sessão extraordinária, o PL foi colocado em discussão pelos parlamentares. Em nome da bancada do PT, a deputada Beth Sahão apontou que o projeto é um cheque em branco para o governo Alckmin. “Em seus anexos, traz uma lista de outras áreas com menos de 5 mil metros quadrados que poderão ser vendidos, sem explicitar quantos são e quais são estes bens públicos.”

Articulados por meio da Frente em Defesa dos Institutos e Fundações Estaduais de São Paulo, coordenada pelo deputado Carlos Neder (PT), os pesquisadores científicos vem resistindo como podem pela preservação dos laboratórios em processo de sucateamento. Faltam investimentos em infraestrutura e em recursos humanos. Os salários estão congelados desde 2011 e os servidores que se aposentam não são substituídos.

Desde que o PL foi enviado à Assembleia, em abril, eles foram ouvidos apenas uma vez, em audiência pública convocada na véspera pelo presidente da Assembleia, Fernando Capez (PSDB), que está envolvido no escândalo apurado pela CPI da Merenda.

Praticamente sem alternativas, os pesquisadores reivindicam que o texto do Executivo exclua da lista de venda as áreas de Jundiaí, Ribeirão Preto, Piracicaba, Nova Odessa, Brotas, Gália, Pindamonhangaba, Itapetininga e Itapeva pela relevância científica e social da pesquisa desenvolvidas ali.

A reivindicação foi acolhida por parlamentares da oposição, que apresentaram emenda aglutinativa no sentido de preservação dessas áreas. No entanto, apenas as áreas de Gália, Piracicaba, Ribeirão Preto e Brotas foram excluídas conforme publicado hoje no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

O líder do governo, deputado Cauê Macris (PSDB), apresentou emenda discutida entre os partidos da base governista. Ele quer a exclusão da área de Jundiaí, onde está seu reduto eleitoral. A articulação foi criticada por Neder, que cobrou transparência no processo de discussão e construção da emenda, que altera a propositura.

Segundo ele, o governista fez tratativas com a base aliada, excluindo os deputados da oposição e a  comunidade científica, que será atingida com a venda das áreas.

A tramitação chegou a ser suspensa pela Justiça, que foi acionada por Carlos Neder. O parlamentar denunciou a falta de transparência e cobrou a realização de audiência pública conforme versa os parâmetros legais.