São Paulo – O deputado Simão Pedro (PT), membro da Frente Parlamentar da Habitação e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de São Paulo, afirmou hoje (17), em audiência pública na casa, que a especulação imobiliária ganha proporções preocupantes no estado de São Paulo. Conflitos urbanos decorrentes das desapropriações de terras foi o tema da discussão.

“Hoje prevalece o direito à propriedade privada acima de qualquer coisa, em detrimento dos direitos sociais, como a habitação, que sempre são secundarizados”, disparou o parlamentar. Ele afirmou que é preciso vontade política do poder público para não permitir o despejo. Simão Pedro sugeriu a criação de canais constitucionais que se antecipem ao despejo e evitem as desapropriações violentas.

Representando a Secretaria Estadual de Habitação, Geraldo Bastos Malta afirmou que é salutar essa disputa de interesses entre o público e o privado. “A função da iniciativa privada é vender apartamentos, é ter o seu lucro. Não compete a nós, ao governo, frear. O governo governa para todos. Agora, a função da Secretaria de Habitação, por meio dos programas, é construir habitação de interesse social”, disse.

O morador da zona sul de São Paulo José Gildo reclamou da “enrolação” da prefeitura. “Os funcionários da prefeitura vão lá fazer o cadastro, dizem que vão conseguir um lugar para a gente morar, mas nunca mais dão retorno. Depois de alguns meses vão fazer o mesmo cadastro, e assim, a gente vive, com medo de ser colocado para fora qualquer dia. Quando é para os ricos tudo funciona mais rápido”, disse.

O integrante do Fórum Nacional de Reforma Urbana Benedito Barbosa também manifestou seu descontentamento com a política especulatória praticada pelo governo estadual. “Fizemos muitas leis, que não estão dando conta de resolver os problemas da alta especulação de terra urbana. Para ele, os projetos são elaborados pensando muito mais na especulação imobiliária do que no povo sem-teto.

Barbosa ainda levantou a questão de uma regulamentação específica para se tratar do tema conflitos urbanos. Ele reclamou da forma “arrogante” com que o Judiciário vem tratando o caso, sem abrir espaços para discussão. “Estamos vivendo momentos de fartos recursos para programas habitacionais e, ao mesmo tempo, nunca houve tantas situações de conflitos na questão habitacional”, disse.

A defensora pública Anaí Rodrigues cobrou uma estrutura para que os juízes possam conhecer profundamente a situação das pessoas vítimas desses conflitos. “É importante que existam instrumentos que obriguem o juiz a tirar o olho do papel, sair do seu gabinete e conhecer a realidade.”