São Paulo – Com 40 votos contrários e 11 abstenções, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou na última terça-feira (1) projeto polêmico que concedia aposentadoria de cerca de R$ 15 mil aos vereadores que completassem três mandados consecutivos ou quatro intercalados e que também fossem servidores públicos municipais.

A decisão foi resultado de pressão popular e mobilização nas redes sociais. Vereadores que antes constavam como coautores deixaram de apoiar o projeto. “Espero que a presidência da Casa retire esse projeto definitivamente de pauta, porque é um absurdo, num momento em que a Previdência passa por tantos problemas”, afirma o vereador Paulo Pinheiro (Psol).

Reimont (PT) também se posicionou contra desde o início. “Ninguém se aposenta por que é vereador. As pessoas se aposentam porque trabalham e contribuem para alguma Previdência. A política não é um emprego que te dá  possibilidade de ter um salário vitalício. A política é um serviço que você presta à sociedade”, diz o vereador, em entrevista à repórter Marina Vianna, para o Seu Jornal, da TVT.

Já o autor do projeto, vereador João Cabral (PMDB), não se arrepende da proposta. “O servidor que está lá fora, incorporando seu cargo, e que passa a assumir o mandato legislativo, ele interrompe essa carreira. Por que ele também não pode continuar sendo beneficiado, como servidor municipal?”, tenta justificar. João Cabral não foi reeleito.

Sobre as pressões que foram decisivas para que o projeto fosse derrotado, o cientista social do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Geraldo Tadeu, afirma que a democracia não se esgota nas urnas, durante o processo eleitoral: “A democracia é um processo permanente de participação, de cobrança, de responsabilidade. Por isso mesmo, é importante que a população mantenha esse controle através de todos instrumentos que hoje estão disponíveis, desde a imprensa até as redes sociais e os sites das Câmaras Legislativas. Essa vigilância tem que ser permanente.”