Rio de Janeiro – Apesar do esforço de convencimento da base aliada promovido pelo governo durante todo o dia no Congresso Nacional, não foi realizada hoje (13) a votação da Medida Provisória 595, que cria regras para futuras concessões à gestão privada das atividades portuárias no país. Destacados pela presidenta Dilma Rousseff para trabalhar pela aprovação da MP na Câmara dos Deputados, os ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Secretaria da Pesca, Leônidas Cristino, não obtiveram êxito em sua missão de convencer a maioria dos deputados dos partidos da base governista. Com a permanência dos focos de rebelião em partidos como PMDB e PDT, entre outros, o governo decidiu intensificar o processo de negociação durante a noite e apostar suas fichas em uma votação amanhã.

Na companhia dos líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e José Guimarães (PT-CE), os dois ministros se dedicaram a conversar com os líderes partidários. Na mesa de negociações, o governo reafirmou sua disposição de vetar alguns pontos do relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e aprovado pela comissão mista que analisou a MP dos Portos. O mais importante deles diz respeito à não renovação dos contratos de operação nos portos brasileiros assinados antes de 1993.

Aos deputados da base, Ideli e Cristino disseram que o governo não aceitaria que “se desfigurasse” a MP dos Portos. Apesar de evitarem falar em “plano b”, como orientou a presidenta Dilma, os ministros admitiram pela primeira vez a hipótese de, em caso de insucesso na aprovação da MP, o governo trabalhar por um novo texto que reafirme o projeto original.

As dificuldades que a tropa de choque enviada pelo Planalto enfrentaria ao longo do dia logo ficaram claras. Motivo de preocupação para o governo desde que liderou na semana passada a rebelião na base aliada que impediu a votação da MP dos Portos pelo plenário da Câmara, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), sequer compareceu à reunião de líderes realizada no fim da tarde no gabinete da Liderança do PT.

Isolado pelo Planalto, Cunha preferiu manter a postura de rebeldia em relação ao governo e anunciou que a bancada do PMDB não aceitaria votar a MP dos Portos na sessão extraordinária de hoje. Enquanto os ministros Ideli e Leônidas se dedicavam à negociação com os líderes, Cunha anunciava que iria manter sua emenda aglutinativa e que obstruiria os trabalhos: “A nossa orientação é não votar hoje. Amanhã vamos votar e discutir o mérito de cada destaque”, disse o líder do PMDB, que somente amanhã irá reunir a bancada do partido.

‘Vou atrapalhar’

Outro defensor da emenda aglutinativa, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, se retirou atirando da reunião com os dois ministros: “Saí agora porque perdi a paciência para negociar. O governo veio para enquadrar o Congresso. E eu, como não gosto de ser enquadrado, vou atrapalhar a votação da MP dos Portos”, disse. Paulinho disse ainda que os trabalhadores são prejudicados pelo texto defendido pelo Planalto, que não garante a contratação dos trabalhadores portuários por intermédio do Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), ao qual todos os trabalhadores portuários são hoje registrados.

“O governo está se voltando contra o texto da comissão mista e piorando o cenário”, disse Paulinho. O presidente da Força Sindical defendeu a emenda aglutinativa apresentada por Eduardo Cunha, sobretudo por preservar os poderes do OGMO, e afirmou que ela é a única maneira de garantir a votação da MP dos Portos antes que esta perca a validade: “A emenda economiza tempo, mas, se o governo quer votar 28 vezes, vamos ficar aqui mais de três dias votando”.

Esperança de voto

No início da noite, quando as coisas já se encaminhavam para que não houvesse votação hoje, Eduardo Cunha já dava algumas sinalizações de trégua. Pela primeira vez, o líder do PMDB admitiu retirar sua emenda aglutinativa, desde que o governo incorporasse alguns pontos previstos no relatório aprovado na comissão mista: “Talvez, se o governo assumisse uma posição favorável ao relatório do senador Eduardo Braga, isso facilitaria o diálogo”, disse. Cunha admitiu também que pode retirar a polêmica emenda aglutinativa se a bancada do PMDB assim decidir: “Se a opinião da maioria for contrária à emenda, vou respeitar”, disse.

Com um quórum de apenas 240 deputados em plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o encerramento da sessão às 20h09: “Não adianta continuarmos. Temos informação de que alguns partidos irão obstruir a votação. Alves convocou outra sessão extraordinária para amanhã às 11h, e disse esperar que a Câmara finalmente vote a matéria: “Esta casa não é feita para embromar, para empurrar com a barriga, para silenciar. Esta casa é feita de propostas como esta, que representa o Brasil do futuro. Esta casa é para votar, para decidir”.