São Paulo – Ao discursar antes da leitura da carta Em Defesa da Democracia e da Justiça, iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assinada por cerca de 120 entidades civis brasileiras, o ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, lembrou 1977. Aquele foi o ano da primeira Carta aos Brasileiros, ainda em meio à ditadura no país, redigida por Goffredo da Silva Telles Júnior. “Hoje é um outro momento grandioso, eu diria inédito, em que capital e trabalho se juntam em defesa da democracia. Estamos celebrando aqui com alegria, entusiasmo, esperança e certeza, o hino da democracia”, disse.

Reitor da Universidade de São Paulo, Carlos Gilberto Carlotti Júnior falou em nome das universidades públicas. “Nós, da USP, perdemos vidas preciosas durante o período de exceção. As cicatrizes ainda estão visíveis, vidas foram ceifadas pela repressão ao livre pensamento”, afirmou. “Não esquecemos e não esqueceremos. Nós somos partidários da democracia e da liberdade.”

Muito aplaudido, Oscar Vilhena Vieira, membro da Comissão Arns e do comitê do manifesto, destacou que “o 11 de agosto não foi estabelecido como dia da cidadania por decreto, foi estabelecido como dia de defesa da democracia e do Estado de direito por nós, brasileiros, e é isso que estamos fazendo aqui hoje”.

Ele sublinhou que o movimento não é partidário, e que as principais entidades da sociedade civil celebram “o compromisso maior com a democracia e o Estado de direito, sobretudo com a soberania popular, que está sendo questionada de maneira vil”. Vilhena destacou que as 800 pessoas presentes ao ato representam 60 milhões de trabalhadores das centrais sindicais, os setores “mais vibrantes” da economia, os movimentos sociais que lutam por dignidade e direitos no Brasil e ONGs que defendem os direitos humanos.

“Golpismo que flerta com o esgoto”

Devido a essa representatividade, Celso Fernandes Campilongo, diretor da Faculdade de Direito, disse que o ato mostra “que as eleições já têm um vencedor: o sistema eleitoral brasileiro, a legalidade do estado democrático de direito sempre, e principalmente o vencedor das eleições é o povo brasileiro”.

Oradora muito aplaudida, a presidente da União Nacional dos Estudantes, a amazonense Bruna Brelaz, afirmou que o compromisso da UNE é a luta pelo estado de direito “que atravesse o desafio da superação das desigualdades sociais e econômicas”. “Não aceitamos a sanha de uma tentativa de golpismo que flerta com o esgoto mais sombrio da nossa história. Para esses dizemos: ditadura nunca mais”.

Também foi ovacionada Beatriz Lourenço do Nascimento, da Coalizão Negra pelo Direito, ao proclamar que “não há democracia sem o respeito à liberdade religiosa”, acrescentando que “o racismo deve ser rechaçado em todo o mundo” e que “enquanto houver racismo não haverá democracia”.

Presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini provocou emoção em seu discurso. “A hora é de reafirmação e de falar às gerações mais jovens. Tudo o que temos e o que eu tenho é porque pessoas morreram e tiveram que sair do país para que tivéssemos isso hoje. Nós lutaremos até o fim. Viva a democracia!”, bradou a advogada. Ela sublinhou que, “hoje, o mundo volta os olhos ao Brasil, uma das maiores democracias do ocidente”.

Unidade

Secretária de formação da CUT-SP, Telma Aparecida Andrade Victor também destacou a diversidade e a unidade das instituições no ato, “para que prevaleça a democracia”. “É isso que defendemos, o estado de direito, a democracia”, disse. Coordenador da Central de Movimentos Populares e da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim afirmou que os movimentos populares aderiram a carta da Fiesp porque “a democracia nunca esteve tão ameaçada” no país.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, mencionou a sociedade civil, que não pode aceitar os ataques diários ao sistema eleitoral. “Não podemos admitir que o presidente da República não respeite a Constituição que jurou respeitar.”

Com voz embargada, o economista Armínio Fraga enalteceu a reunião de grupos que no passado lutaram pela democracia “em polos opostos”. “As sociedades mais prósperas do planeta, onde reina a liberdade, a solidariedade, a prosperidade, são todas democracias. Falo com convicção que não temos um caminho que não o da liberdade, da democracia e da justiça” declarou.

O economista e empresário Horácio Lafer Piva saudou o espaço da universidade, a liberdade de expressão, de respeito ao próximo e às instituições e pediu “respeito aos poderes, à justiça, à diversidade, à ideologia, aos valores comuns, aos freios e contrapesos”. Francisco Canindé, Pegado, representando o presidente da UGT, Ricardo Patah, afirmou que o movimento representa a “caminhada rumo a uma democracia plena, que não pode ser interrompida por ninguém até que se acabem as desigualdades sociais”.

Leia, a seguir, a íntegra da carta assinadas pelas entidades:

Em Defesa da Democracia e da Justiça

No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.

Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.

Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.

Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.

Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.

É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.

A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.

Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.

Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.

Brasil, 11 de agosto de 2022

Confira imagens da cobertura colaborativa do 11 de agosto pelo Brasil