Fachin alerta: Brasil vive ‘possibilidade de regressão’ da democracia
Ministro diz que Brasil faz parte de contexto mundial em que crescem ataques às instituições e cita “estapafúrdia invasão do Capitólio em 6 de janeiro do ano passado”
Publicado 17/05/2022 - 17h29
São Paulo – Em palestra na sede do TSE nesta terça-feira (17), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, afirmou que o Brasil passou a fazer parte de um contexto mundial em que os ataques às instituições e ao Estado Democrático de Direito estão se agravando. “A estapafúrdia invasão do Capitólio, em Washington, em 6 de janeiro do ano passado; os reiterados ataques sofridos pelo Instituto Nacional Eleitoral do México; as ameaças, inclusive de morte, sofridas pelas autoridades eleitorais peruanas no contexto das últimas eleições presidenciais, são exemplos do cenário externo de agressões às instituições democráticas, que não nos pode ser alheio”, disse o ministro.
Segundo o principal convidado do evento, o professor Daniel Zovatto, diretor regional para a América Latina e Caribe do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional), “o mundo atravessa um período de recessão democrática, um momento crítico para a democracia e a liberdade”. Em sua opinião, este “é o (período) mais crítico desde o início da terceira onda democrática, que faz mais de quatro décadas”. Não por acaso, os indicativos sinalizam que “a democracia na América Latina está passando pelo pior momento nos últimos 15 anos”.
“(A situação) alerta para a possibilidade de regressão a que estamos sujeitos e que pode infiltrar-se no nosso ambiente nacional, o que, a rigor, infelizmente já ocorreu”, acrescentou Fachin. O atual presidente da corte eleitoral – que cederá lugar ao ministro Alexandre de Moraes em agosto – acrescentou que “o mundo observa, com atenção, o processo eleitoral brasileiro de 2022”.
O presidente do TSE avalia que o país é, hoje, “uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que levaremos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, de paz e segurança, e de que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias”.
Urnas eletrônicas x apuração manual
Fachin comparou o sistema eleitoral brasileiro, eletrônico, com os de outros países onde a apuração é feita manualmente. “As discórdias quanto aos resultados das eleições presidenciais do primeiro turno no Equador, em fevereiro do ano passado, e do segundo turno no Peru, alguns meses depois, sem falar nos Estados Unidos, evidenciam os transtornos a que podem conduzir a apuração de cédulas de papel”, disse.
Em discurso na segunda-feira (16) para empresários do segmento de supermercados, Jair Bolsonaro voltou a colocar as urnas eletrônicas brasileiras em dúvida. “Podemos ter umas eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar, para um lado ou pro outro, a suspeição de que elas não foram limpas? Não queremos isso”, raciocinou. “Tem muita história pra contar sobre urna eletrônica. Um dia eu conto”, prometeu, mais uma vez ficando na ameaça e sem apresentar qualquer prova.
Ameaça de ruptura
Na mesma segunda-feira, representantes de 14 entidades da sociedade civil entregaram a Fachin um documento em defesa da Justiça Eleitoral, no qual denunciam “chantagens e ameaças de ruptura institucional”.
O grupo registrou preocupação com a utilização indevida, pelo governo Bolsonaro, de instrumentos tecnológicos de espionagem e inteligência artificial, como o Pégasus, DarkMatter e o Córtex, “com a finalidade de obtenção de informações sigilosas, ao arrepio da legalidade, com a finalidade de interferir no processo eleitoral”.
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