São Paulo – O PT anunciou nesta sexta-feira (7) que vai acionar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados a deputada Bia Kicis (PSL-DF). A parlamentar é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Câmara dos Deputados. Ela já admitiu que divulgou em um grupo antivacina, pelo WhatsApp, dados pessoais de três médicos favoráveis à vacinação infantil. Um dos médicos afirmou que eles começaram a receber ameaças e ataques. O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), por sua vez, entrou com representação na Procuradoria-Geral da República pedindo abertura de inquérito contra Bia Kicis.

A atitude da ferrenha bolsonarista teve o claro objetivo de intimidar os profissionais, avalia o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG). “O PT decidiu entrar no Conselho de Ética contra a deputada, pois sua postura criminosa pôs em risco a segurança de médicos”, tuitou o parlamentar.

Os três médicos participaram de audiência pública promovida no Ministério da Saúde para debater a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não participou da audiência, justificando que tanto ela como as sociedades médicas e científicas já deram a avaliação unânime de que as vacinas aprovadas para uso são seguras e eficazes.

“Bia Kicis brinca com o Direito”

Embora a atitude de Bia Kicis incentive agressão aos médicos, a expectativa de punição é mínima, avalia o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. “Claro que ameaça. Mas essa é a regra de Bolsonaro. Uma das características dele é atacar a medicina, a ciência. Nisso não há nenhuma novidade”, diz. “A Câmara deveria abrir um processo ético contra ela, ainda que não desse em nada. Pois precisa demonstrar insatisfação contra um ato covarde, criminoso e fascista como esse. Mas não tenhamos ilusão. Infelizmente não vai dar em absolutamente nada, nem processo ético, nada”, lamenta o advogado.

Na opinião de Kakay, como presidente de Comissão de Constituição e Justiça a deputada confia na imunidade. Desse modo, “brinca com o Direito, com as pessoas, humilha o parlamento”. “Com esse tipo de atitude ela representa o que ela é: uma desqualificada. A expressão maior do que nós temos de pior no bolsonarismo.”

Zombando da morte

Para o criminalista, o Brasil tem hoje um problema grave: a imunidade parlamentar, quando se confunde com a impunidade parlamentar. “Por mais que ela possa estar cometendo crime, ela é deputada federal, presidenta da CCJ, e vai dizer que estava no exercício do mandato. Essa senhora sabe que pode usar a estrutura do Estado e da Câmara. Mas imunidade parlamentar existe para proteger o parlamento, não a pessoa.”

Já Bia Kicis, nas redes sociais, confirma a avaliação do advogado e demonstra ter certeza de sua impunidade. Zomba das reações de médicos, cientistas e defensores das vacinas. Mas também das famílias das 308 crianças de 5 a 11 anos que morreram de covid-19 no país, segundo o próprio Ministério da Saúde.

“Tanto interesse em saber quem vai se responsabilizar por um suposto vazamento de dados de um documento de médicos e nenhum interesse em saber quem vai se responsabilizar por eventuais danos por efeitos colaterais das ‘vacs’ em nossas crianças”, escreveu a bolsonarista.

Desse modo, ignora argumentos da ciência. Por exemplo, que os riscos de efeitos colaterais de uma vacina são preferíveis aos riscos de sequelas físicas, respiratórias e cognitivas de uma criança que adoece da covid-19

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