São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem (17) prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão. Ele é investigado em inquérito (INQ 4.879) que apura a convocação, às vésperas do Dia da Independência, de atos de protesto criminosos e violentos.

Zé Trovão teve prisão preventiva decretada em 1º de setembro, porque apesar de proibição ele se manteve em redes sociais chamando para os atos, “além de desrespeitar, frontalmente, a autoridade do Supremo Tribunal Federal”. Mas a prisão se deu apenas em 26 de outubro, porque o militante bolsonarista estava foragido. Conforme o noticiário, havia fugido para o México e continuava publicando vídeos e fazendo ofensas à Corte, “revelando seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.

A defesa argumentou que Zé Trovão não possuía antecedentes criminais e se apresentou espontaneamente na Superintendência da Polícia Federal em Joinville (SC), onde mora. Pela decisão de Moraes, ele está proibido de se comunicar com demais investigados, de participar de redes sociais e de conceder entrevistas. E também de receber visitas de não familiares sem autorização judicial.

Desprezo pelas instituições

Já no caso de outro ativista simpatizante do presidente, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), o ministro do STF negou pedido da defesa e manteve a prisão preventiva. Segundo ele, é uma medida “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”. A defesa alegou que Jefferson foi afastado da presidência do partido e não possui mais acesso às redes sociais.

Moraes lembrou que a Procuradoria-Geral da República opinou pela manutenção da prisão preventiva, decretada em 12 de agosto. Isso aconteceu após representação da Polícia Federal em outro inquérito (INQ 4.874), sobre existência de organização criminosa voltada a atentar contra a democracia e o Estado de direito.

O ministro apontou “completo desprezo” de Jefferson pelo Judiciário e pelas instituições. E acrescentou que, mesmo tendo recebido o “excepcional benefício” de tratamento médico fora da prisão, o petebista divulgou vídeo com ofensas aos integrantes do STF. “Como se vê, Roberto Jefferson ignora completamente os termos e a natureza de sua prisão, de modo que a sua substituição por medidas cautelares é medida completamente incabível neste momento processual.”