São Paulo – O presidente da República promulgou ontem (24) a lei que assegura auxílio emergencial a agricultores familiares. O Congresso havia derrubado o veto sobre esse item específico. A chamada Lei Assis Carvalho (14.725/2021) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Entre outras medidas, a lei prevê auxílio de R$ 2.500 por família em situação de pobreza e extrema pobreza. Já as famílias chefiados por mulheres terão R$ 3.000.

A proposta constava do Projeto de Lei 823, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que recupera trechos vetados na sanção a outro PL (735/20, de Enio Verri, do mesmo partido no Paraná). A lei prevê ainda linha de crédito para pequenos produtores de leite, participação em programa emergencial de compra de alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e adiamento de pagamento de operações de crédito.

Orçamento 2022

A Contag comemorou a derrubada do veto. Mas fez ressalvas a outro projeto, o do orçamento da União, aprovado pelo Congresso na última terça-feira (21). Para o presidente da entidade, Aristides Santos, apesar de avanços, os recursos estão aquém do que foi reivindicado. “Mesmo com essa recomposição, os valores estão bem abaixo do que foi solicitado na proposta original e em relação ao que seria suficiente para o funcionamento das políticas e programas”, afirmou, destacando, como pontos positivos, o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA (R$ 600 milhões), assistência técnica (R$ 100 milhões) e consolidação de assentamentos (R$ 66,7 milhões). “Outras áreas ficaram praticamente sem orçamento, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)”, lembrou o dirigente.

“A nossa demanda não foi atendida e tem um papel essencial no combate à fome. Essa falta de orçamento para programas estratégicos irá impactar drasticamente a agricultura familiar, mostrando a falta de priorização por parte do governo federal e pela ampla maioria do Congresso Nacional com o setor que é responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos saudáveis que chegam à mesa da população brasileira diariamente.”

Com informações da Contag e da Agência Câmara