São Paulo – A vitória parcial do governo Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na votação desta quarta (3) da PEC dos Precatórios pode ser revertida. O principal fator para uma virada no segundo turno de votação seria a pressão sobre deputados do PDT e do PSB que votaram com o Planalto. Mas não só. A conta dos votos capazes de reverter ou consolidar a aprovação da proposta envolve também PSDB e MDB. Esses partidos não se alinham como oposição orgânica e reúnem bancadas expressivas, em número e em tradição no Parlamento. O segundo turno deve ser realizado na próxima terça-feira (11), segundo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Nesta quinta, Ciro Gomes suspendeu sua pré-candidatura à presidência pelo PDT após a maioria dos deputados da legenda ter adotado posição fundamental para aprovar a PEC em primeiro turno. O próprio presidente do partido, Carlos Lupi, entrou em cena contra a postura comprometedora para um partido que se diz de oposição. “É possível acontecer a mudança de posição da bancada e eu trabalharei para isso”, prometeu Lupi. O dirigente afirmou concordar com a posição adotada por Ciro porque a aprovação da PEC é “dar um cheque em branco” para Lira e Bolsonaro, disse. Dos 24 pedetistas, 15 votaram com o governo, 6 contra e três não votaram.

O PDT entrou hoje (4) no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da votação da PEC dos Precatórios, alegando que Lira não poderia ter autorizado a votação de parlamentares que estavam no exterior. O PT também deve ir ao STF.

Iniciativa de Ciro Gomes de suspender candidatura pode derrubar PEC dos Precatórios

Dimensão eleitoral

Embora a reversão de um resultado em primeiro turno em votações de propostas de emendas constitucionais seja incomum, no caso da PEC 23/2021 isso pode acontecer, na opinião do analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho.

Para ele, no caso da PEC dos Precatórios, há uma situação de excepcionalidade: a dimensão eleitoral muito forte da pauta. Por isso, uma eventual mudança de posição do PDT se dará em função do processo eleitoral. “Para o Ciro é péssimo. O partido dele dá a condição a Bolsonaro de disputar a reeleição. De modo geral, ao votar a favor dessa PEC, a oposição está dando munição aos adversários. Está agindo como situação.” Essa avaliação inclui o PSDB.

“Os deputados do PDT (que votaram ‘sim’) vão sofrer pressão máxima da direção do partido e da sociedade”, prevê o também deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Para o colega Ivan Valente (Psol-SP), embora haja elementos importantes no xadrez, como o MDB, PSDB e, por outro lado, as manobras e articulações dos aliados de Bolsonaro e Lira, no momento o principal fator é o PDT e “a virada que Ciro Gomes está tentando dar”.

O resultado do segundo turno na semana que vem será muito apertado, para um lado ou outro, prevê o analista do Diap. “Mas vejo possibilidade de a PEC ser rejeitada.” Por seu turno, além de possíveis novas manobras e o jogo pesado de Arthur Lira, o governo deve fazer um esforço grande sobre os 53 deputados ausentes na primeira votação, para compensar os votos que vai perder no PDT e PSB. De 32 deputados do PSB, dez votaram “sim” à PEC e 21, “não”.

PSDB e MDB

O MDB, observa Toninho, está “claramente” na oposição a Bolsonaro na questão da PEC dos Precatórios. Mesmo assim, o partido se dividiu. Na votação de ontem, de uma bancada de 33 parlamentares, houve uma maioria de votos contra a PEC (13 votos), mas dez foram a favor e um número significativo de parlamentares (dez) se ausentou. Lira deve investir para “convencer” emedebistas ausentes no primeiro turno a votar “sim”.

O PSDB também tem papel relevante no processo. De sua bancada de 31 deputados, 22 tucanos votaram “sim” à PEC do Calote, três se ausentaram e apenas seis foram contra. Para Valente, Aécio deve estar “por trás” deste resultado, para muitos inexplicável, já que a proposta contraria os princípios liberais defendidos pelos tucanos, além de impactar suas pretensões eleitorais. “Certamente o partido vai ser pressionado, porque essa posição é contra o candidato deles em 2022, na medida em que dá poder a Bolsonaro”, avalia Toninho.

É interessante observar que os seis votos do PSDB contra Lira e Bolsonaro foram de deputados de São Paulo. Isso é significativo por mostrar que o governador paulista, João Doria, não tem controle sobre a legenda, como gostaria. Obviamente, o mandatário do estado mais poderoso do país entende que a posição de correligionários pelo “sim” à PEC dos Precatórios favorece a reeleição do atual presidente. Vencer essa batalha é vital para os planos eleitorais de Bolsonaro e o projeto político de Arthur Lira.

“Ataque ao Plano Real”

Para Ivan Valente, a votação do PSDB é inexplicável para uma legenda que em 2022 terá candidatura própria. “E mesmo assim querem dar quase R$ 100 bilhões para Bolsonaro operar demagogia eleitoral?”, questiona.

Mas, mesmo que vença no segundo turno, Bolsonaro enfrentará outra batalha, talvez mais inglória. Isso porque, no Senado não conta com a força do poderoso Arthur Lira.