São Paulo – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda (18) reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores da República Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa. A entidade pede apuração e responsabilização dos procuradores por falsificar delação premiada com o objetivo de prejudicar o PT no âmbito da operação Lava Jato. Eventual punição a Dallagnol e Athayde pode levar até a prisão.

Deputados querem prisão de Dallagnol, que teria manipulado delação contra o PT

A denúncia foi feita pelo Diário do Centro do Mundo (DCM). A reportagem do jornalista Vinicius Segalla apurou que Dallagnol e Athayde propuseram cláusulas extras, criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação premiada do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco. O objetivo seria incluir o Partido dos Trabalhadores entre os delatados.

“O caso é gravíssimo e requer apurações para eventual responsabilização dos culpados”, porque, como afirmam os juristas, é inclusive passível de prisão. Para a ABJD, uma falsificação de depoimento de testemunha por parte de procuradores, para prejudicar acusados e com intenções políticas, configura diversos crimes. E, desse modo, seria mais uma da série de revelações já feitas de um dos maiores escândalos já vistos na história da justiça criminal brasileira. “É do interesse de toda a sociedade que o caso seja investigado rigorosamente.”

Declaração falsa

Segundo revelado, Deltan e Athayde elaboraram declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. “A conduta agrava-se por ter sido cometida por funcionários públicos, prevalecendo-se do cargo”, reforça a ABJD.

A representação aponta que os procuradores infringiram o art. 80 do Código de Processo Civil. E cometeram abuso de direito, violação dos deveres de lealdade processual e de comportamento ético, além de desvirtuar o próprio postulado da ampla defesa.

Por fim, a ABJD enfatiza a necessidade do CNMP cumprir a missão para o qual foi criado. A atuação dos procuradores viola frontalmente o que as prerrogativas funcionais e institucionais impõem ao cargo público.

“Todo o debate que ora ocorre no Congresso Nacional no âmbito da PEC 05/2021 demonstra a necessidade de que esse órgão de controle demonstre, de fato, sua independência para investigar desvios de condutas de membros da carreira”, avaliam os juristas.

“O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República no âmbito da força-tarefa da operação Lava Jato. Mas, a depender de como reaja, a própria instituição Ministério Público”, finaliza a ABJD sobre a punição a Dallagnol e Athayde..