São Paulo – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (14) o andamento de duas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. Os casos apuram supostas doações da Odebrecht ao Instituto Lula, além da compra de um terreno ao instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

Essas ações foram transferidas para a Justiça Federal do Distrito Federal após o STF declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, comandada pelo então juiz Sérgio Moro, para julgar os processos referentes ao petista.

A decisão é provisória, e atende a pedido da defesa do ex-presidente. Além de barrar novas diligências, impede que sejam usadas investigações que já haviam sido praticadas anteriormente.

Lewandowski argumentou que, quando Moro foi declarado parcial, também ficou implícita a incompetência dos demais integrantes da Lava Jato em Curitiba para investigar e acusar Lula. Por isso, o ministro optou pela suspensão das ações, alegando “perigo de iminente dano processual irreparável”.

“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”, declarou o ministro, na decisão.

Longa lista de vitórias

Ainda que provisória, a decisão de Lewandoski se soma a uma longa lista de vitórias da defesa de Lula nos últimos tempos. Na última segunda-feira (13), o ex-presidente havia comemorado a 19ª decisão judicial em seu favor, após decisão da juíza federal Maria Carolina Akel Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, que rejeitou acusação de suposto tráfico internacional de influência. A ação era baseada em delação do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro.

Contudo, na terça-feira, foi divulgada uma uma carta de próprio punho escrita pelo empresário na qual ele recua das acusações contra Lula. No documento, Pinheiro disse não saber “se houve intercessão do Ex. Presidente Lula junto à Presidente (ex) Dilma e/ou Ex. Ministro Paulo Bernardo”. Também negou que sua construtora tivesse obtido vantagens indevidas supostamente intermediadas pelo ex-presidente.

Resta uma

Caso o STF endosse a recente decisão de Lewandowski, todas as ações da Lava Jato contra Lula estarão definitivamente encerradas. A única pendência judicial restante contra o ex-presidente é uma ação relativa à compra dos 36 caças Gripen, da empresa sueca SAAB. Nessa ação, iniciada ainda em 2016, o líder petista é acusado por suposto tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em maio, a defesa do ex-presidente chegou a pedir a sua absolvição sumária. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz Wallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília.

Contudo, Lula nem sequer foi ouvido nesse processo. Seu depoimento deveria ocorrer também em maio, mas acabou sendo suspenso pelo juiz substituto Frederico Botelho. A decisão ocorreu após pedido de suspeição dos procuradores Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita, responsáveis pela Operação Zelotes. A defesa os acusa de atuarem em conjunto com a Lava Jato contra o ex-presidente.