São Paulo – Cinco ex-ministros da Defesa manifestaram nesta quarta-feira (14) apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a participação de militares da ativa no governo. Para eles, o projeto separa funções de natureza técnica “daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e o país”. Em nota, os ex-ministros dizem ainda que a tramitação da matéria, em “frutífero diálogo” entre parlamento e instituições militares, “fortalecerá a democracia”.

A nota é assinada por ministros que integraram os três governos anteriores: Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, Nelson Jobim e Raul Jungmann.

Mais de 6 mil militares atuam em cargos civis no governo Jair Bolsonaro

A PEC foi protocolada hoje por um grupo de deputados. De autoria de Perpétua Almeida (PCdoB-AC) conseguiu mais de 180 das 171 assinaturas necessárias para ser apresentada e iniciada a tramitação. Segundo a proposta, militares da ativa que pretendam exercer cargos de natureza civil devem se afastar da atividade (caso tenham menos de 10 anos de serviço). Ou passar automaticamente para a inatividade (se tiverem mais de 10 anos). “É imperativo constitucional que FFAAs se mantenham apolíticas, como instituições de Estado que são”, afirmou a deputada no Twitter.

General escapa de punição

Segundo ela, o apoio à proposta foi crescendo na medida em que aumentava o desgaste de militares no governo de Jair Bolsonaro. O ex-ministro Eduardo Pazuello foi o caso mais notório. Depois de deixar a pasta da Saúde, o general participou de ato político com o atual presidente da República, mas o Exército decidiu não puni-lo. Pesquisa do instituto Datafolha indicou que 62% são contra a presença de militares nesse tipo de manifestação.

Os ex-ministros afirmam que, na democracia, a definição de uma política de defesa cabe ao poder político. Em diálogo, lembram, com a sociedade e com as próprias Forças Armadas. “Estas, instituições de Estado, permanentes, nacionais e regulares, organizadas com base na disciplina e na hierarquia, não se confundem com governos, pois sua razão de ser é a defesa da Pátria e da soberania”, acrescentam.