São Paulo – Prossegue nesta quinta-feira (15) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. A sessão deve ser retomada a partir das 14h, por videoconferência. Ontem (14), a Corte decidiu, por 9 votos a 2, que o plenário pode analisar a concessão do habeas corpus (HC) que tornou sem efeito as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba nas ações penais contra Lula, após reconhecimento da incompetência do juízo para processar e julgar o ex-presidente. A defesa havia contestado, em agravo regimental (recurso), o deslocamento da análise da Segunda Turma para o plenário.

Antes de julgar a decisão sobre a competência, o Supremo vai avaliar ainda outros dois agravos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de confirmar ou não a decisão de Fachin, o plenário também analisa se, caso ela seja ratificada, perde-se o objeto da decisão que determinou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

A decisão do STF e o futuro de Lula

O julgamento do STF hoje apresenta cenários distintos para o futuro político do ex-presidente Lula, como explica o advogado criminalista Anderson Lopes, em entrevista ao Jornal Brasil Atual. “O tribunal pode confirmar a decisão de incompetência, mas reconhecer que há perda de objeto, e pode não confirmar a decisão de incompetência e nada mencionar sobre a suspeição porque os agravos não são contra a decisão de suspeição, até porque não foi publicado o acórdão ainda”, pontua. “Mas, basicamente, o tribunal reconhecendo a incompetência e nada mencionando sobre a suspeição porque já foi julgada, o ex-presidente é elegível.”

A decisão de Fachin sobre a competência e a da Segunda Turma sobre a suspeição de Moro têm efeitos diferentes nos processos relativos a Lula. No caso da primeira, ficam anuladas as decisões, incluídas as sentenças, tomadas em relação às ações penais no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba. Contudo, as decisões proferidas na fase de investigação como buscas e apreensões, interceptações telefônicas ou quebras de sigilo podem ser validadas em outro juízo, produzindo novas sentenças.

Confira a íntegra da entrevista

Já a suspeição faz com que todos os atos dos processos sejam considerados nulos, voltando à estaca zero. Embora a decisão tenha sido tomada em relação a habeas corpus impetrado por conta do caso do tríplex do Guarujá, os efeitos devem se estender a todos os outros processos relativos a Lula conduzidos pelo então juiz Sergio Moro, de acordo com juristas.

“Só em uma hipótese na qual o tribunal reconheça a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e entenda que isso acarretou uma perda de objeto da suspeição haveria um problema. As condenações permaneceriam anuladas, mas os processos poderiam começar de novo no Distrito Federal e, se tramitassem rapidamente, poderiam comprometer no futuro a elegibilidade do ex-presidente”, aponta. “Mas acho muito difícil.”