"Fraude Política"

Bolsonaro viola Constituição ao tentar ampliar CPI da Covid para estados e municípios

Segundo jurista Jorge Folena, Bolsonaro interfere no Legislativo, ao pressionar por investigação contra prefeitos e governadores. E ataca o Judiciário com impeachment de ministros

Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro ainda ameaçou "sair na porrada" com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propôs a criação da CPI

São Paulo – A base de apoio do presidente Jair Bolsonaro no Senado quer ampliar o escopo das investigações da CPI da Covid, incluindo estados e municípios. Trata-se de estratégia para embaralhar o jogo e desviar o foco das ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que vai ler nesta terça-feira (13), o requerimento de criação da CPI. Apesar de a CPI da Covid contar com o apoio de 37 senadores, a ampliação de investigações para estados e municípios ainda é dúvida. Pacheco pediu esclarecimentos para a Secretaria da Mesa, para verificar se a Casa pode investigar outros entes federados.

Por outro lado, não há dúvidas de que Bolsonaro infringiu mais uma vez a Constituição Federal, ao tramar para que governadores e prefeitos sejam investigados. De acordo com o cientista político e membro do Instituto de Advogados Brasileiros (IAB) Jorge Rubem Folena, Bolsonaro infringiu o artigo 2º da Constituição, que trata da independência e harmonia entre os poderes da República. “Qualquer manobra, nesse momento, para fazer ampliação, está fora do que foi apresentado inicialmente. É uma manobra muito sem ética, por parte do presidente. E o mais grave: a conversa de Kajuru com Bolsonaro revela uma tentativa de interferência do Executivo sobre o Legislativo. Isso quebra o art. 2º da Constituição”, disse Folena, em entrevista ao Jornal Brasil Atual.

CPI da Covid e limonada

Folena refere-se ao áudio divulgado nesta segunda-feira (12) pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em que Bolsonaro é flagrado sugerindo a ampliação dos objetivos da CPI da Covid, propondo a extensão das investigações para estados e municípios. Além disso, ele sugeriu “fazer do limão uma limonada”, se aproveitando da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Senado acatasse o pedido de criação da comissão.

Além disso, Bolsonaro quer que o STF também determine ao Senado a abertura de processos de impeachment contra ministros da própria Corte. Para Folena, trata-se de um ataque ao Supremo, em descumprimento flagrante à Constituição. Assim como tentou interferir nos trabalhados do Legislativo, também contribui para a desarmonia entre os poderes, ao atentar pela derrubada dos magistrados.

“Isso tudo é fraude política. A condução do presidente é uma conspiração contra a Constituição. Os áudios que vieram a público revelam uma conspiração também contra o Senado. E até mesmo, contra o STF. São manobras e fraudes que estão sendo praticadas para tentar desvirtuar uma decisão judicial e o prosseguimento do trabalho no Senado”, disse Folena.

Assista à entrevista

Redação: Tiago Pereira