São Paulo – Sem acordo no plenário, e diante do risco de ver a proposta derrotada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, no final da tarde desta sexta-feira (26), enviar a PEC das Prerrogativas, que popularmente passou a ser conhecida como PEC da Impunidade, para ser analisada por uma comissão especial. Ele encerrou a sessão deliberativa que havia sido aberta para votar a Proposta de Emenda à Constituição n° 3/2021. Os nomes para compor o colegiado devem ser indicados até segunda-feira (1º).

“A vitória foi importante porque a gente colocou um freio no Lira. Ele não pode fazer o que quer, votar uma PEC imediatamente após mantermos (o deputado) Daniel Silveira (PSL-RJ) preso”, disse à RBA o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Segundo o parlamentar, a PEC é de interesse do presidente Jair Bolsonaro e do bolsonarismo radical. “E ao mesmo tempo é um tapa no STF. Colocar uma PEC para ser votada em três dias, isso não existe!”, acrescenta.

“Abobrinha” e fake news

Na prática, a PEC da Impunidade como está inviabiliza a possibilidade de intervenção da Justiça nos casos de crimes praticados por parlamentares. “Com 251 mil mortos pela covid, qual a importância de discutir imunidade para bolsonarista falar ‘abobrinha’ e fazer fake news? O auxílio emergencial não vem, e ainda querem cortar gastos em saúde e educação”, protesta Valente.

No Twitter, a deputada Maria do Rosário afirmou que a criação de uma comissão especial para analisar a PEC da Impunidade “é vitória democrática”, por recolocar o debate na Casa. Segundo ela, a proteção à imunidade parlamentar “é essencial para os mandatos, mas confundir essa votação com o caso Daniel Silveira e gerar impunidade não seria correto. A Câmara venceu”, ponderou.

A indignação contra o “estilo trator” de Arthur Lira foi manifestada inclusive por deputados da direita. Carlos Sampaio (PSDB-SP), por exemplo, afirmou ser “lamentável a falta de sintonia da Câmara com a sociedade”. “Enquanto o Brasil bate recordes de mortes por Covid-19, a Câmara prioriza a votação de uma PEC que busca restringir a prisão de deputados que praticaram crimes. Inaceitável!”, escreveu o tucano.

“Sistema de saúde desmorona“

“É um absurdo que a Câmara siga paralisada votando imunidade parlamentar enquanto o sistema de saúde do país desmorona!”, postou Marcelo Freixo (Psol-RJ). O Brasil registrou na quinta-feira (25) o dia mais letal da pandemia, com 1582 mortos, ultrapassando a marca de 250 mil desde março do ano passado.

Mesmo com o caos sanitário, com hospitais em todo o país chegando ao limite da capacidade de atendimento, o presidente Jair Bolsonaro continua provocando aglomerações e ignorando a “gripezinha” que já infectou 10,4 milhões de pessoas no país.  Segundo informações de Brasília, no momento só há um único leito de UTI de covid-19 para adultos na capital do país. Em evento realizado hoje no Ceará, Bolsonaro voltou a se declarar contra as medidas de isolamento. “Esses que fecham tudo e destroem empregos estão na contramão daquilo que seu povo quer”, disse. O governador do estado, Camilo Santana, se recusou a comparecer no evento.

Bolsonaro também elogiou o Congresso Nacional, que agora considera um aliado, e indiretamente disparou uma farpa contra o Supremo Tribunal Federal. ”Eu digo que não somos três poderes do Brasil, somos dois poderes, o Executivo e Legislativo trabalham juntos, um nada faz sem o outro”, afirmou.

Recuo no Senado

Outro recuo e derrota dos governistas se deu no Senado. Nesta sexta-feira (26), Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial – que desvincula o piso mínimo constitucional de investimentos para a saúde e a educação – admitiu que vai retirar de seu parecer o artigo que abre a possibilidade de cortes nas áreas essenciais.