PRESSÃO POPULAR

‘PEC Emergencial’: relator recua e retira desvinculação da saúde e educação

Senador Márcio Bittar (MDB-AC) admitiu que vai tirar artigo sobre desvinculação do investimento nas áreas sociais de seu parecer final

Moreira Mariz/Agência Senado
A notícia foi festejada pela oposição, através das redes sociais. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou o recuso de 'vitória'

São Paulo – A desvinculação do piso mínimo constitucional de investimentos para a saúde e a educação, que está incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, conhecida como PEC Emergencial, deve cair. Nesta sexta-feira (26), ao canal CNN, o relator do projeto no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), admitiu que vai retirar de seu parecer o artigo que abre a possibilidade de cortes nas áreas de serviços essenciais.

De acordo com ele, a decisão se deu após perceber que a maioria dos senadores é contrária à medida. “O que hoje no plenário deu para perceber é que o Senado praticamente enterrou, mostrou que é contra a desvinculação e que é contra até o debate. Se eu mantivesse a desvinculação, poderia comprometer todo o processo”, disse à CNN.

A notícia foi festejada pela oposição, por meio das redes sociais. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou o recuo de “vitória”. “O texto precisa melhorar muito ainda, garantindo o auxílio emergencial no valor original! Vamos à luta que esse tema, sim, é urgente”, tuitou.

A também deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que a pressão popular surtiu efeito. Ontem (25), a hastag #AuxilioSimDesmonteNao esteve entre as mais comentadas do Twitter. “Está cada vez mais difícil a manutenção da desvinculação dos recursos da saúde e da educação na PEC 186. Isso é resultado da pressão que deve seguir para garantir o auxílio emergencial sem chantagem mentirosa das elites”, disse ela.

Cortes criminosos

A ideia da proposta de possibilitar a migração de recursos da saúde e educação para outras áreas foi incluída na PEC 186. A contrapartida ao retorno do auxílio emergencial foi uma imposição do ministro da Economia, Paulo Guedes, cuja ação foi classificada como “chantagem” para retirar mais direitos da população.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, nesta sexta-feira, o médico sanitarista Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde, afirma que os possíveis cortes representariam um grande desmonte na saúde. “A PEC do teto de gastos já proporcionou uma perda de R$ 21 bilhões para o Sistema Único da Saúde (SUS) nos últimos três anos. Ao congelar os recursos da saúde para 2021, em plena pandemia, o Ministério da Saúde perdeu mais R$ 37 bilhões. Objetivamente, a lógica da desvinculação é para ampliar o espaço de privatização e destruir a rede de proteção social”, disse à jornalista Marilu Cabañas.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a desvinculação da PEC Emergencial resultaria em R$ 90 bilhões de perda para a educação. “O argumento dos parlamentares apoiadores do Bolsonaro é para empurrar o programa Future-se, com essa PEC, o que privatizaria a educação superior brasileira”, criticou.