São Paulo – Suspensa desde março do ano passado devido à pandemia de covid-19, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News segue com os trabalhos paralisados. Instaurada em 2019 para investir a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições de 2018, a CPMI ainda não tem data para retornar os trabalhos.

No dia 10 de fevereiro, o recém eleito presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que as comissões permanentes da Casa começariam a ser instaladas a partir desta terça-feira (23), com reuniões semipresenciais. Ao todo, segundo a Agência Senado, são 13 comissões técnicas. Mas a lista de retomada dos trabalhos não inclui a CPMI das Fake News, que é uma comissão temporária.

A preocupação de parlamentares da oposição e especialistas da área de comunicação é que a aliança entre o governo de Jair Bolsonaro com o chamado “centrão” engesse o poder de investigação da comissão ou até mesmo a encerre. De acordo com o jornalista Laurindo Leal, diretor da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a CPMI foi criada com forte apoio dos parlamentares vinculados aos partidos do centrão, muitos deles alvos de notícias falsas. Mas, com a nova formação das mesas diretoras da Câmara e do Senado, a perspectiva desses parlamentares pode ter mudado por estarem alinhados ao governo.

O risco de repetir 2018

“Com a cooptação de grande parte desses deputados, a tendência é eles se retraírem. Agora eles não têm mais interesse de fazer oposição, como faziam naquele momento, a esse governo. Claramente o apoio foi comprado. E as investigações que deveriam prosseguir sobre as fake news, que foram inclusive quase que determinantes durante as eleições presidenciais de 2018”, adverte.

Os trabalhos da CPMI, ainda segundo Laurindo, são importantes para a criação de mecanismos que ajudem a barrar ações de desinformação e anti-democráticas durante a eleição do próximo ano. Do contrário, afirma ele, o país corre o risco de repetir a onda de fake news que corroeu o pleito de 2018. “É preciso ter algum tipo de regulamentação e controle. Que não leve à censura, mas que também não permita que qualquer coisa possa circular nas redes sociais sem nenhuma sustentação de realidade. As redes sociais não podem estar a serviço da mentira. Tem que haver um limite ao uso dessas redes”, observa o diretor da ABI.

A secretária geral do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mielli, ressalta que os impactos das notícias falsas “são graves e interferem no processo democrático”. Segundo a especialista, outras iniciativas parlamentares que buscam regular o assunto também são importantes. Principalmente porque o problema da desinformação é um “fenômeno social, cultural e complexo” que precisa mais que uma lei para ser enfrentado.

A CPMI das Fake News terminaria em 13 de abril. Porém, ela foi prorrogada por mais 180 dias, que passam a contar a partir da volta das reuniões, que até o momento segue incerta.

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