conflito de interesses

Atuação de Moro é marcada pela falta de ética, diz Aragão

Ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão defende que Ordem dos Advogados do Brasil atue com rigor sobre entrada de Moro como sócio no escritório que cuida da recuperação judicial das empresas envolvidas na Lava Jato

Rovena Rosa / ABr
Moro não pode atuar como sócio de escritório depois de ter sido juiz da Lava Jato que condenou empresas

São Paulo – A atuação do ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro é marcada por conflitos de interesses e falta de ética. “Sergio Moro já mostrou há algum tempo que não tem ética nenhuma, ele não leva a ética a sério. É um discurso frágil que ele tinha o de falar de combate à corrupção”, afirma o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.

“Quando a gente vai para a vida pessoal dele, vê que as opções que ele fez sempre incorrem em conflitos de interesses. Primeiro ele foi ser ministro da Justiça de Bolsonaro, que só foi eleito porque Lula foi impedido de participar das eleições de 2018”, destacou Aragão nesta quarta-feira (2), em entrevista a Talita Galli, do programa vespertino Bom Para Todos, na TVT.

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) notificou o ex-juiz da Lava Jato, com a advertência de que “é vedada” a atividade privativa da advocacia aos clientes da Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor.

Segundo reportagem do Conjur, “o texto alerta que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da A&M, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes”.

A notificação também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de “prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos”.

OAB deve atuar com rigor

Ante a demonstração de Moro de falta de ética, Aragão defende que a OAB atue nesse caso com rigor. Ele também entende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve se manifestar sobre o ato de Moro. “É um caso até de representação no CNJ, porque por mais que Moro não seja mais juiz, foi permitido a ele se exonerar. E agora, diante de fatos que remontam à sua atuação como juiz, isso tudo tem de ser devidamente analisado, já que agora ele atua para essas empresas, para saber se ali não houve alguma promessa de vantagem. Isso poderia levar à conversão da exoneração dele em demissão”, apontou.

“Eu não descartaria, além da OAB, também uma providência de averiguação junto ao CNJ para verificar realmente sob que condições o Moro aceitou ser sócio dessa empresa depois de ter atuado para destruir aqueles ativos que agora serão administrados.”

Precedente

Na TVT, Aragão lembrou ainda que tirar Lula da eleição de 2018 e depois ir trabalhar como ministro da Justiça do governo Bolsonaro também foi um ato marcado por conflito de interesse. O precedente desse tipo de atitude na história do país ocorreu quando o governo Fernando Collor, no início dos anos 1990, convidou o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Francisco Rezek para ser seu ministro das Relações Exteriores.

“Agora há um outro conflito de interesses, e que parece até mais evidente”, afirma Aragão, sobre o anúncio de Moro de entrar como sócio da empresa de advocacia Alavarez & Marsal. “Enquanto juiz ele manuseou documentos desse escritório de consultoria e teve esses documentos como imprestáveis para absolver Lula. Quando era mais do que evidente ali que o imóvel cuja propriedade era atribuída a Lula pertencia à OAS.”