São Paulo – Em decisão liminar, a Justiça de São Paulo proibiu a empresa Yacows, investigada pela CPMI das Fake News, de fazer disparos em massa pelo WhatsApp. A empresa é acusada de ter feito esse tipo de operação durante as eleições de 2018. A decisão é da última segunda-feira (06), e foi divulgada nesta quinta (09).

O juiz acatou a denúncia do WhatsApp de que a Yacows infringiu a Lei de Propriedade Intelectual ao utilizar o símbolo da rede social para divulgar serviços de marketing e outras mensagens. A decisão também aponta que a empresa, e outras ligadas a ela, burlaram regras de uso da plataforma.

“Não nos esqueçamos do depoimento de Lindolfo Neto, um dos donos da empresa, que confessou à CPMI das Fake News o desenvolvimento de ferramentas que permitem o envio de mensagens em massa por aplicativo”, diz a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da comissão. Ela acrescenta que muitas mensagens, na sua maioria com conteúdos falsos, “certamente influenciaram eleitores nas eleições de 2018″.

“Concedo a tutela de urgência, especificamente para que as rés (a Yacows e empresas a ela ligadas) se abstenham de desenvolver, distribuir, promover, operar, vender e ofertar serviços de envio de mensagens em massa pelo WhatsApp, bem como de utilizar as marcas do WhatsApp”, diz o juiz na decisão.

O magistrado cita, em sua decisão, a Lei 9.279/96, que regula a propriedade industrial, segundo a qual “comete crime contra registro de marca quem reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão”, pelo fato de a Yacows ter usado o símbolo do WhatsApp.

Em fevereiro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News ouviu o depoimento de Lindolfo Antônio Alves Neto, sócio-proprietário da Yacows, especializada em marketing digital, que prestou serviços a políticos e campanhas. Ela foi subcontratada pela produtora AM4, que trabalhou para a campanha do então candidato Jair Bolsonaro, então no PSL.

No seu depoimento, Lindolfo se contradisse ao afirmar que sua empresa não divulgava notícia falsa, ao mesmo tempo em que declarou desconhecer o conteúdo das mensagens enviadas a partir de sua plataforma, como as mensagens de responsabilidade da AM4.

Segundo a relatora da CPMI, os objetivos da comissão não são apenas investigar os fatos ocorridos nas eleições de 2018, mas também crimes de cyberbullying (agredir, perseguir, ridicularizar ou assediar por meio virtual), de pedofilia e demais agressões contra a infância, estímulo ao suicídio e à autoflagelação por campanhas nas redes sociais, além de dimensionar o impacto das notícias falsas na saúde pública.

Em palestra na terça-feira (7), o neurocientista Miguel Nicolelis afirmou que as fake news precisam ser combatidas no contexto de combate ao coronavírus. Segundo ele, “as notícias falsas provocam problemas dramáticos na atual conjuntura.”