São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) pediu a anulação de atos e nomeações executados pelo ex-secretário Especial de Cultura, Roberto Alvim, durante sua gestão como “verdadeiro secretario de cultura”, nos dizeres de seu antigo chefe, o presidente Jair Bolsonaro. Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, a demissão de Alvim na semana passada não basta: “A mera destituição do cargo não é resposta suficiente a uma conduta que atinge os valores estruturantes da Constituição brasileira”, diz a procuradora.

A representação assinada por Duprat foi encaminhada à Procuradoria da República no Distrito Federal a pedido do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), do ex-reitor da Universidade de Brasília José Geraldo de Souza, do ex-procurador-geral do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe, do advogado Patrick Mariano Goes e da ex-deputada Clara Ant.

“Aquele vídeo do Roberto Alvim com toda sua apologia ao nazismo e sua ideologia chocou a todos no nosso país. Como deputado, junto com outras figuras que têm um histórico de luta pelos direitos humanos e pela democracia, busquei os instrumentos que temos para provocar o Ministério Público. A Clara Ant, por exemplo, tem um histórico de luta junto à comunidade judaica”, diz Padilha.

De acordo com o parlamentar, a representação tem três grandes objetivos, entre eles, enquadrar criminalmente Roberto Alvim por apologia ao nazismo e prática do racismo. “É fundamental que isso não desapareça depois de sua exoneração. Ele cometeu um crime e deve responder por isso”, afirma o deputado.

A ação exige ainda a revogação imediata do edital que instituiu o Prêmio Nacional de Cultura. “Esse edital foi lançado inspirado pelas palavras de Roberto Alvim e também do presidente Bolsonaro, nessa ideologia, num conceito ético e estético que remonta à ideologia nazista”, argumenta Padilha, para quem é preciso que se investigue em que medida essa contaminação ideológica permeou critérios de nomeação de pessoas e os papeis que exerceriam nas políticas de cultura do país.

A revisão de todas as nomeações feitas por Alvim durante o exercício do cargo de secretário Especial de Cultura também é objeto da representação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que é um braço do MPF. “Todo esse conjunto (de manifestações nazistas por parte de Alvim) permite afirmar que o agente público em questão tem admiração pelo nazismo. E como sob seu cargo se desenvolviam todas as medidas relativas à cultura, não é demasiado concluir que, no período em que o ocupou, levou para essa área a compreensão estética que tão desabridamente revelou no vídeo”, observa Deborah Duprat em referência ao vídeo e ao ambiente em que Alvim proferiu discurso copiado do teórico Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Hitler.

“As implicações são tamanhas que é possível concluir que o ex-secretário orientou toda a sua gestão inspirado pelo ideário anunciado. Nesse sentido, as nomeações que realizou devem ser declaradas nulas, porque não é possível conviver com a dúvida de que subsistam, naquela secretaria especial, pessoas que sigam adiante com os mesmos propósitos”, acrescenta a procuradora.

No documento que encaminhou à Procuradoria, Deborah Duprat lembra que já houve decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que a apologia ao nazismo foi equiparada ao crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Ela cita um despacho de 2003 em que o então ministro Moreira Alves relatava que um editor de livros, ao negar o holocausto, deveria ser condenado por racismo.

Veja íntegra da representação