Contra a democracia

Mais de 80 projetos de lei pretendem restringir o direito à manifestação

Parlamentares de direita querem tornar crime o bloqueio de vias públicas e o uso de máscaras em protestos, dentre outras medidas autoritárias

Reprodução/TVT
Parlamentares querem impedir o fechamento de ruas, símbolo de protesto em todo o mundo democrático

São Paulo – Mais de 80 projetos de lei propostos por partidos de direita, como  PSL, PP, PR, MDB, PTB e PSC,  tramitam na Câmara e no Senado, com a intenção de restringir o direito a manifestação no país, caso sejam aprovados. Trata-se de uma série de ataques à democracia e à própria Constituição Federal, que em seu artigo 5º garante a todo cidadão o direito de livre manifestação. Os parlamentares querem proibir o uso de máscaras e o bloqueio de vias públicas, dentre outras iniciativas esdrúxulas.

Segundo a advogada Camila Marques, coordenadora da ONG Artigo 19, esse conjunto de medidas representa uma ameaça real à democracia. “Há tanto um risco simbólico, de intimidação, de que manifestação não é um lugar que a sociedade deve ocupar, quanto concreto, de criminalização real e aguda a movimentos sociais”, afirmou ao repórter André Gianocari, para o Seu Jornal, da TVT.

Um exemplo do tipo de ação que os parlamentares pretender colocar na ilegalidade, segundo ela, é a ocupação das escolas públicas paulistas, como a realizada em unidades de ensino do estado de São Paulo em 2015. Os estudantes se insurgiram contra a chamada “reorganização escolar” proposta pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), que previa o fechamento de mais de 90 escolas em todo o estado. Além de ocupar as unidades de ensino, os estudantes também realizaram o bloqueio de vias para chamar a atenção para a causa. Ao final, saíram vitoriosos, e o governo teve que recuar.

Para o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Anderson Dalécio, essas propostas que buscam acuar as organizações sociais não intimidam. Ele afirma que não surpreende parlamentares que sustentaram o golpe do impeachment contra Dilma Rousseff e apoiaram a aprovação de medidas “antipovo”, como as reformas trabalhista e da Previdência proponham medidas como essas. “O nosso recado é: Nem um passo atrás. Ditadura nunca mais. E enquanto eles estiverem retirando direitos do povo, nós não daremos paz a governo nenhum.”

Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT