Reforma verde e amarela

Centrais cobram presidente do Senado para que devolva MP 905 ao governo. ‘Aberração’

Partidos recorrem ao STF contra medida provisória do "contrato verde e amarelo". Ministra do STF dá prazo para Executivo se manifestar

Marcos Brandão/Presidência do Senado
Dirigentes de centrais entregam a Alcolumbre documento pedindo que nova MP trabalhista volte para o Executivo

São Paulo –Dirigentes de centrais sindicais formalizaram nesta terça-feira (26) pedido para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva a Medida Provisória (MP) 905 ao Executivo. Apresentado há duas semanas, o projeto rebaixa direitos a pretexto de estimular o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. É visto pelos sindicalistas como uma nova “reforma” trabalhista, no mesmo sentido de precarizar o mercado de trabalho. Após receber quase 2 mil emendas, a MP aguarda a instalação de comissão mista (deputados e senadores) para análise.

De acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre, durante a reunião os representantes das centrais usaram o termo “aberração” para definir a MP. “Destacamos ao presidente do Senado os pontos mais cruéis dessa medida provisória, como o que tira o sindicato da negociação da PLR (participação nos lucros ou resultados), o que desregulamenta a jornada de trabalho de categorias importantes, entre elas a dos bancários, e o que taxa os desempregados”, destacou.

Ainda segundo Sérgio, o presidente do Senado admitiu que a medida tem vários aspectos prejudiciais aos trabalhadores. O presidente da CUT considera a taxação do seguro-desemprego uma “perversidade sem tamanho”. Também participaram da reunião, entre outros, os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, e da UGT, Ricardo Patah, além do secretário-geral da CTB, Wagner Gomes.

Ontem (25), o PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória, que criou o chamado “contrato de trabalho verde e amarelo”. Na semana passada, outros dois partidos – Rede e Solidariedade – também recorreram à Corte contra a MP.

Em relação à ADI 6.261, proposta pelo Solidariedade, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, requisitou informações aos presidentes da República e do Senado, para subsidiar a análise do pedido. Ela fixou prazo de cinco dias para a resposta. O ofício foi expedido ontem. A magistrada também relata a ADI 6.265, do PDT.