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Outra "reforma"

Centrais pedem devolução da MP 905, que recebeu quase 2 mil emendas

Para sindicalistas, tema não tem relevância, nem urgência. Além disso, governo reapresenta temas que já foram rejeitados
Publicado por Vitor Nuzzi, da RBA
16:15
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Edilson Rodrigues/Agência Senado

Paim diz que a atual geração e as próximas sentirão os efeitos da 'reforma' da Previdência, enquanto governo apresenta novas mudanças na legislação trabalhista

São Paulo – As seis centrais sindicais formalmente reconhecidas (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT) encaminharam ofício ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbe (DEM-AP), pedindo que o Legislativo devolva ao governo a Medida Provisória (MP) 905, que criou o “programa verde e amarelo”, voltado para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. Segundo as entidades, além de não ter a urgência e relevância requeridas para uma MP, a proposta reapresenta temas que já haviam sido rejeitados pelo parlamento. Apresentada no dia 12, a MP 905 aguarda instalação de comissão mista no Congresso. O prazo para apresentação de emendas terminou na última quarta-feira (20) – foram apresentadas 1.930.

No documento, os sindicalistas apontam incoerência do governo, já que na mesma semana em que promulga a emenda da “reforma” da Previdência, aprovada sob justificativa de déficit do sistema, o Executivo apresenta uma medida provisória “que prevê a desoneração de empresas no que tange às contribuições previdenciárias, bem como estabelece alíquotas diferenciadas aos novos trabalhadores contratados na modalidade prevista na norma”. Além disso, eles lembram que o item sobre trabalho aos domingos e feriados já havia sido discutido, e retirado, na MP 881, sobre “liberdade econômica”. E consideram que “não é razoável” reapresentar esse e outros itens apenas três meses depois.

Os dirigentes das centrais consideram grave o fato de o tema ter sido divulgado sem informação ou consulta prévia ao Conselho Nacional do Trabalho. A MP 905 já sofreu críticas de entidades como Ministério Público do Trabalho (MPT), Ordem dos Advogados do Brasil, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e Dieese.

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, considera que a medida contém “bichos estranhos” ao projeto principal. “Incluir esses ‘jabutis’ rejeitados anteriormente na MP 881 é mais um ataque deste governo aos direitos trabalhistas. Por isso, estamos pedindo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que retire esses pontos e que o presidente do Senado devolva a (Jair) Bolsonaro a MP”, afirma.

A comissão mista deverá ser instalada nesta semana. O presidente do colegiado será o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o relator, o deputado Christino Áureo (PP-RJ).

À Rádio Senado, Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a atual e as próximas gerações vão sentir os estragos que a recém-aprovada “reforma” da Previdência irá causar, enquanto beneficia apenas banco e rentistas, e citou a MP 905. “Sei que outros combates virão. Está aí o pacote verde e amarelo. São 135 mudanças na CLT. É outra reforma trabalhista. E já falam que virá uma outra ainda, que há um grupo de técnicos, identificados com o governo, que já está estudando a terceira reforma trabalhista, num período tão pequeno”, lembrou, citando um grupo de “altos estudos” organizado pelo Executivo, que deve apresentar propostas ainda este ano.