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Não há crime em veículo de comunicação receber informações vazadas

Defensor público avalia que prisões de supostos hackers não muda necessidade de investigar conduta de Sérgio Moro
Publicado por Rodrigo Gomes, da RBA
13:53
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Image Source/Folhapress

Grupo de supostos hackers preso ontem, ainda que tenha acessado o celular de Moro, não muda gravidade do conteúdo

São Paulo – A prisão de quatro supostos hackers que teriam invadido celulares do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, entre outras personalidades políticas, não muda o fato de que a conduta do ex-juiz e do coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dalagnol, precisam ser investigadas. Também não torna ilegal a divulgação do conteúdo por qualquer veículo de comunicação. A avaliação é do defensor público Mateus Oliveira Moro – que, apesar do sobrenome, não tem nenhum parentesco com o ex-juiz – , em entrevista à Rádio Brasil Atual. “Independentemente se fosse ceder para algum veículo, rádio ou site, a Constituição fala em sigilo da fonte. Tudo que está sendo desvendado tem que ser colocado as claras porque é a democracia que está em xeque”, disse Mateus.

Pouco depois da prisão, na tarde da terça-feira (23), foram vazados depoimentos e documentos dos presos com supostas revelações de intenção de repassar as mensagens obtidas ao PT e ao site The Intercept Brasil, que vem revelando as mensagens desde o início de junho. O ministro da Justiça usou as redes sociais para comemorar as prisões e insinuar que os quatro detidos – Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira, Walter Delgatti Neto e Danilo Cristiano Marques – seriam as fontes do site.

“O caso é tão grave que eu não consigo confiar em nada que o ministro fale. A gente vive a era da pós verdade, uma guerra de discursos em que a Constituição é rasgada. Quando o Moro vazou ilegalmente uma conversa entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele disse ter feito isso a bem do interesse público. Pau que bate em Chico não bate no Sergio? É muita contradição”, disse Mateus.

O defensor público destacou que o crime pelo qual os quatro são acusados sequer é considerado um crime grave no direito penal brasileiro. E que a prisão pode nem se justificar. “É um crime que a gente chama de pequeno potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano. Para esse tipo de conduta você pode ter transição penal, uma suspensão condicional do processo ou mesmo a condenação em regime aberto”, explicou.

Para Mateus, mais importante que a invasão dos celulares é a apuração da conduta de Moro e dos procuradores, que utilizaram o judiciário para interferir na democracia brasileira. “Ele (Moro) não devia estar lá. Nitidamente ele, como juiz, atuou como político. Prendeu de forma ilegal, e vários vazamentos estão demonstrando isso, o ex-presidente, que liderava as pesquisas. E o segundo colocado, que é o atual presidente, ganhou a eleição. Podemos dizer que ele contribuiu para eleição do chefe dele. O próprio parceiro dele, Dallagnol, admitiu isso. E os outros procuradores também. E eles nunca negaram o conteúdo”, afirmou.

Ouça a entrevista completa