São Paulo – A oposição apresentou ontem um Projeto de Decreto Legislativo contra ato do presidente da República que retira dos reitores das universidades públicas federais a autonomia para as designações de vice-reitores, pró-reitores e outros cargos de gestão. O decreto 9.794/2019, do governo Jair Bolsonaro, determina que essas indicações deverão ser aprovadas pelo ministro chefe da Secretaria de Governo, general Santos Cruz. Na última quarta-feira (15), milhões de estudantes e professores realizaram manifestações em todo o país contra os cortes de verbas na educação federal. 

“Em represália aos megaprotestos, decreto inconstitucional de Bolsonaro ofende autonomia universitária. Legislativo e Judiciário precisam reagir”, afirmou ontem o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

O líder da oposição, deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) avalia que a ação de Bolsonaro vai inflamar ainda mais os estudantes para voltarem às ruas. “Fica evidente que o presidente da República está retaliando as universidades por terem protestado contra os cortes no orçamento feitos pelo governo. É mais uma tentativa de atacar a autonomia das universidades para enfraquecê-las. Isso vai ter o efeito contrário: os protestos vão crescer. E nós, da oposição, vamos lutar para derrubar esse decreto aqui no Parlamento”, afirmou.

Na prática, o decreto dá a Santos Cruz o poder de vetar ou aprovar indicações para as reitorias de instituições federais de ensino superior, impedindo ainda o reitor de montar sua própria equipe. O decreto também cria o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), onde serão reunidas informações dos indicados, inclusive investigações sobre sua vida pregressa. Além disso, o ministro terá de ser consultado sobre todas as nomeações ou indicações de cargos como embaixadores, secretários-executivos, cargos de confiança (sigla DAS) níveis 3, 4, 5 e 6.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) ressaltou que o decreto viola os artigos 5, 37 e 207 da Constituição, assim como as leis 5.540/1968 e 8.112/1990, que tratam da autonomia das universidades. “É importante assinalar que este não é o primeiro ataque do atual governo à autonomia universitária. Além de inúmeras declarações realizadas desqualificando a democracia e a autonomia no interior de universidades, IF e CEFET, o governo Bolsonaro atacou diretamente a frágil autonomia universitária em diferentes ocasiões”, criticou a entidade em nota divulgada ontem (16).

No próximo dia 30 será realizada a segunda Greve Nacional da Educação, contra o corte de 30% no orçamento das universidades e contra as medidas que atacam a autonomia das instituições.