São Paulo – Um empresário paulista que se declara eleitor do presidente Jair Bolsonaro (PSL) assumiu hoje (2) a responsabilidade pela gravação do vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto no domingo (31) para “comemorar” o golpe civil-militar que instaurou a ditadura no país. Em nota enviada ao site Congresso em Foco, o empresário Omar Stabile afirma que produziu o vídeo por sua iniciativa e com recursos próprios.

Especialistas do meio jurídico, político e de organizações civis têm afirmado que uma celebração oficial do golpe pelo governo poderia sujeitar Bolsonaro a ser enquadrado em crime de responsabilidade, uma vez que a apologia ao autoritarismo – e aos crimes de Estado e contra a humanidade praticados pelo regime – afronta a a Constituição. O gesto do empresário pode ser interpretado como uma forma de minimizar esse risco.  

“Não tenho e nem tive a pretensão de mexer com os brios, dores e sentimentos daqueles que se dizem perseguidos pelas Forças do Estado naquele importante período da nossa história. Mas acredito plenamente nos esforços de nossas Forças Armadas que evitaram males políticos maiores para a nação”, afirma o empresário na nota.

O advogado do empresário, Piraci Oliveira, disse que o vídeo não foi enviado para o governo federal, mas para um grupo de amigos. A Secretaria de Comunicação da Presidência, no entanto, divulgou o vídeo em um grupo de jornalistas no WhatsApp, recusando-se a informar a autoria. E o vice-presidente Hamilton Mourão atribuiu a divulgação presidente da República.

Responsabilidade

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) entrou nesta terça-feira (2) com representação Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, para que seja apurada a responsabilidade do vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto fazendo apologia à ditadura civil-militar instalada no país com o golpe de 1964.

“Tudo indica que o Palácio do Planalto esteja tentando burlar os órgãos de fiscalização e controle para fazer apologia à ditadura que se seguiu ao golpe de 1964. É indispensável que isto seja investigado e os eventuais culpados sejam punidos”, afirma o deputado.

O vídeo foi divulgado no dia 31, depois que na quinta-feira (25) o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que providenciasse as comemorações devidas pelos 55 anos do golpe.

Na representação, o deputado destaca que o porta-voz mencionou o chefe do poder executivo expressamente e que a ordem foi dada em função de que o presidente não considera a data como um golpe.

A peça da representação também destaca o inteiro teor da ordem do dia alusiva a 31 de março, texto no qual o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, mais os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha afirmam que “as Forças Armadas participam da história da nossa gente, sempre alinhadas com as suas legítimas aspirações. O 31 de Março de 1964 foi um episódio simbólico dessa identificação, dando ensejo ao cumprimento da Constituição de 1946, quando o Congresso Nacional, em 2 de abril, declarou a vacância do cargo de Presidente da República e realizou, no dia 11, a eleição indireta do presidente Castello Branco, que tomou posso no dia 15”.

Molon sustenta na peça que o presidente Jair Bolsonaro “viola a própria essência da Constituição de 1988, “promulgada como reação do fim do regime antidemocrático, autoritário, violento e de graves violações aos direitos humanos”. E pede para que a Procuradoria, além dano moral do procedimento por improbidade administrativa do governo, atue para requerer direito de resposta coletivo, na forma da lei, com igual destaque e dimensão.