São Paulo – Não existe previsão legal para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ficar apenas uma hora e meia no velório do neto Arthur, conforme determinação da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. A avaliação é da advogada Tainã Góis, da Rede Feminista de Juristas.

“Por um lado, é uma dificuldade de lidar com essa questão de encarcerar um líder político do tamanho de Lula e o medo da capacidade logística de lidar com a comoção popular. Mas, por outro lado, é uma humilhação da condição humana como foi não deixar ele enterrar seus entes queridos e agora deixá-lo preso no aeroporto. Nosso Judiciário perdeu a noção dos direitos humanos há algum tempo”, avalia Tainã. “Além de tudo, é um senhor que está indo ao enterro do neto, imagine a condição humana dessa pessoa.”

Para a advogada, a decisão, contudo, não é estranha dado o contexto que levou à prisão do ex-presidente. “No caso de Lula, todo processo penal foi de afronta à própria lei e a execução penal não sai desse caminho. Mostra que o que está escrito na lei não vale nada se não é aplicado.”

Em função do estado emocional e dos efeitos disso em sua saúde, por conta de múltiplas perdas em um período curto de tempo, Tainã avalia que a lei prevê alternativas. “Poderia se pensar em prisão domiciliar em caso de adoecimento, o que está previso na Lei de Execução Penal, que tenta garantir a dignidade humana e um preso”, analisa. “Quanto ao Lula, porém, a experiência não diz nada, chegaram a alterar a jurisprudência para encarcerá-lo mais cedo.”

“O que a gente tem que entender é que existe uma pressão psicológica imensa contra ele (Lula), uma tendência do Judiciário tentar humilhá-lo em qualquer situação”, aponta. “É preciso fortalecer a campanha pela liberdade do ex-presidente Lula.”

Por meio do Twitter, o juiz Marcelo Semer também comentou sobre outra determinação de Carolina Lebbos, não permitindo o direito de fala ao ex-presidente. “Lula tem apenas o direito de ir e vir tutelado pela lei; o silenciamento forçado não tem base legal nenhuma. É uma pena sem lei”, afirmou.

Ouça a íntegra da entrevista