Home Política Agora ministro, Moro defende prisão após segunda instância
Poder

Agora ministro, Moro defende prisão após segunda instância

Novo titular da Justiça diz buscar fim da impunidade 'da grande corrupção', combate ao crime organizado e redução dos crimes violentos
Publicado por Redação RBA
12:02
Compartilhar:   
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
moro

Moro disse que tem como missão acabar com ‘a grande corrupção’ com leis mais eficazes e políticas mais gerais

São Paulo – Um dos “superministros” do novo governo, Sergio Moro assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública prometendo “endurecer” regras e defendendo a prisão depois de condenação em segunda instância, o que contraria item da Constituição e ainda é objeto de polêmica no Supremo Tribunal Federal (STF), que voltará a discutir a questão em abril. Segundo o novo ministro, que tomou posse na manhã desta quarta-feira (2), “pretende-se deixar mais claro na lei” que essa deve ser a regra no processo criminal.

Moro considera esse ponto, ainda não pacificado, “o mais importante avanço institucional dos últimos anos”, um legado do ministro Teori Zavascki. Em 2016, o STF mudou sua jurisprudência ao considerar que a prisão depois da segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência. Zavascki, que morreu em janeiro de 2017, em acidente, era o relator do processo.

O ministro da Justiça afirmou que, apesar da Operação Lava Jato e de “enormes esforços aqui e ali contra a corrupção”, o Brasil continua em posição relativamente ruim no ranking da Transparência Internacional, a 96ª, entre 180 países. “São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, com leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção”, afirmou, fazendo em seguida referência à sua própria atuação: “Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no âmbito de políticas gerais, mas no governo federal a história pode ser diferente”.

Segundo Moro, a missão prioritária dada a ele pelo presidente Jair Bolsonaro inclui “o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão”. Em relação aos grupos que atuam no crime organizado, Moro afirmou que “é preciso enfrentá-los com leis mais eficazes, com inteligência e operações coordenadas entre as diversas agências policiais, federais e estaduais”.

Os crime violentos também aterrorizam a população, disse o ministro. “As elevadas taxas de homicídio constituem o pior exemplo, mas os índices de roubos armados, estupros e de crimes violentos em geral geram uma atmosfera de insegurança e que deve ser combatida com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes.” Todos esses crimes, emendou, “prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento”.

No atual governo, a Justiça também terá atribuições relacionadas a imigração e registros de entidades sindicais. Essa última atividade era de responsabilidade do Ministério do Trabalho, que deixou de existir.