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Desembargador acata recurso e determina liberdade de Lula ainda hoje

Favreto acatou pedido dos parlamentares petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, que argumentam a falta de fundamentos jurídicos para a prisão; Vagner Freitas, da CUT, convoca militância
por Redação RBA publicado 08/07/2018 12h57, última modificação 08/07/2018 13h48
Favreto acatou pedido dos parlamentares petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, que argumentam a falta de fundamentos jurídicos para a prisão; Vagner Freitas, da CUT, convoca militância
Ricardo Stuckert
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Lula aguarda liberdade ainda neste domingo, conforme determinação do TRF4

São Paulo – O Desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acatou recurso de deputados do Partido dos Trabalhadores e determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja libertado imediatamente, ainda hoje (8), por não haver fundamento jurídico para sua prisão.

Favreto concedeu Habeas Corpus ao pedido apresentado por Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta(PT-RS) e Paulo Teixeira (PS-SP). Os parlamentares argumentam que Lula deveria ser libertado imediatamente por não haver fundamentos jurídicos para sua prisão.

Pimentel e Damous estão desde as 6 deste domingo na Polícia Federal de Curitiba, aguardando a saída. Em vídeo publicado no Facebook, eles explicaram os trâmites do processo e denunciaram que o juiz de primeira instância, Sergio Moro, está operando para tentar impedir o cumprimento da decisão judicial.

"Estamos aqui já há mais de quatro horas aguardando para que o alvará seja cumprindo. Isso é muito grave! O ex-presidente Lula está sendo mantido preso aqui ilegalmente. Essa decisão tem de ser cumprida imediatamente", declarou Paulo Pimenta.

"É uma insubordinação comandada pelo juiz Sergio Moro e envolve o delegado da Polícia Federal que está se negando a cumprir decisão do desembargador. Descumprir ordem judicial é crime", completou o deputado Wadih Damous.

O juiz Sérgio Moro, porém, afirma que o desembargador Favreto não tem competência para decidir no caso, "atropelando o STF e desconsiderando o relator Gebran Neto".

A posição de Moro é condenada por juristas. "O desembargador deve entrar com ordem judicial determinando a prisão do juiz Sérgio Moro, por desacato à decisão judicial de instância superior", disse o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello.

Militância

O presidente da CUT, Vagner Freitas, convocou toda a militância a ir para a sede da Polícia Federal, em Curitiba, para pressionar os delegados a cumprirem a determinação do desembargador.

"Todos a Curitiba. Lula é preso político e está sendo mantido sob cárcere de maneira irregular. Não há competência para Moro impedir a soltura. Moro descumpre decisão da Justiça”. 

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, gravou mensagem em vídeo, em que celebra a vitória do estado de direito e da democracia. Confira:

 

Leia o alvará de soltura expedido pelo desembargador:

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