São Paulo – O deputado Adilton Sachetti (PRB-MT) apresentou nesta terça-feira (22) relatório recomendando o arquivamento da representação feita pelo Psol contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Segundo a legenda, o parlamentar abusou de suas prerrogativas constitucionais de proteção a palavras, opiniões e votos ao postar denúncias falsas em seu perfil no Twitter contra a memória de Marielle Franco.

À época, o parlamentar escreveu na rede social que a vereadora do Rio de Janeiro, assassinada junto com o motorista Anderson Gomes em 14 de março,  havia engravidado aos 16 anos, era usuária de drogas, ex-esposa do traficante Marcinho VP, e defensora da organização criminosa Comando Vermelho.

“O representado apenas explicitou, embora de forma equivocada, sua opinião política sobre eventos que suscitaram intensos debates e comoção nacional. Ainda que não se concorde com as opiniões e ideias externadas pelo representado, sua manifestação não configurou situação suscetível de macular a honra e a moralidade institucional dessa Casa Legislativa. Tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”, diz Sachetti em seu relatório.

De acordo com o documento, ao fazer a postagem, Fraga estava protegido pela imunidade parlamentar e em função disso não poderia ter ocorrido quebra de decoro. A defesa do deputado sustentou que ele foi induzido ao erro e que também seria vítima das notícias falsas, destacando que a postagem foi apagada e teria havido uma retratação em entrevista na televisão.

Chico Alencar (Psol-RJ) discorda da alegação de que houve retratação, argumentando que a postagem foi apagada sem qualquer tipo de desculpa ou explicação. Segundo Alencar, as declarações do deputado não têm relação com o mandato parlamentar ou com o direito de expressar opiniões políticas.

“Nós entendemos que o representado extrapolou, sim, as prerrogativas inerentes ao mandato, como da livre manifestação. Ele não explicitou apenas uma opinião política. Ele atacou a honra, a memória – isso é crime, inclusive – de alguém que já faleceu. Para nós era admissível, sim, a representação. É claro que esse Conselho poderia e certamente iria avaliar o que foi pedido na representação, quem sabe dar uma outra dosagem, mas no mínimo dos mínimos uma admoestação, uma advertência forte, formal”,  defendeu Alencar.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) pediu tempo para analisar o relatório de Sachetti. O prazo mínimo é de dois dias úteis e o parecer só poderá ser votado na próxima semana. Para ele, Fraga teria se explicado, mas sem fazer uma retratação conforme os parâmetros legais.

Em 2015, Fraga foi denunciado após dizer, em meio a uma discussão com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que “mulher que bate como homem tem que apanhar como homem também”. A representação foi arquivada pelo Conselho de Ética da Câmara.

Com informações da Agência Câmara e Rádio Agência Nacional