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CPI mostra que governo infla déficit da Previdência com contas falsas

Para sustentar tese do rombo das contas, governo inclui regimes especiais de aposentadoria na Assistência Social. Segundo relator, não cabe à CPI se 'embasar em contas falsas e barras forçadas'
por Redação RBA publicado 10/07/2017 17h58, última modificação 10/07/2017 18h25
Para sustentar tese do rombo das contas, governo inclui regimes especiais de aposentadoria na Assistência Social. Segundo relator, não cabe à CPI se 'embasar em contas falsas e barras forçadas'
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Aristides, da Contag: ênfase na necessidade de os agricultores ficaram no regime geral da Previdência

São Paulo – Chegou hoje (10) à 21ª sessão a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a natureza do suposto déficit da Previdência, alegado pelo governo de Michel Temer (PMDB), bem como por parlamentares da base aliada e setores da mídia, como razão para mover uma reforma no setor, que, se aprovada, vai dificultar ao cidadão ter acesso à aposentadoria. “Essa CPI há de provar que nossa Previdência é superavitária”, afirmou o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS).

A CPI já ouviu diferentes representantes da sociedade, bem como especialistas de diversos setores, como o tributário. Esta sessão, no formato de Audiência Pública, foi destinada às representações de agricultores. “É uma sacanagem o que o governo quer fazer. Já ouvimos grandes devedores, grandes empresários e especialistas. Alguns roubam, vão na linha do desvio, da fraude, da sonegação e querem passar para o trabalhador pagar a conta. Eu digo que essa é a CPI da verdade, e no fim, vamos mostrar o problema da Previdência”, completou Paim.

Dessa sequência de encontros, a CPI pretende elaborar propostas para uma reforma que não puna o trabalhador, como explica o relator, Hélio José (PMDB-GO). “O compromisso dessa CPI é com a verdade. Não estamos aqui para fazer jogo de cena. Vamos colocar o dedo na ferida, doa a quem doer. E estamos fazendo o que deveria ter sido feito pelo governo, ouvir os setores da sociedade, os envolvidos, e apresentar uma proposta de reforma que garanta a sobrevivência do sistema e que garanta que todos possam ter um norte de sobrevivência para futuras gerações”, disse.

“Então, não vamos nos embasar em contas falsas e barras forçadas, de colocar valores de contas de militares que não entram na Assistência Social”, disse. O governo vem adicionando regimes especiais, como de servidores públicos e de militares na conta dos débitos previdenciários, na intenção, de acordo com o parlamentar, de inflar o déficit. “Não vamos admitir somar regime próprio com regime geral. São coisas distintas. Fazem para poder ter uma conta falsa e justificar o injustificável. Vamos colocar um ponto final nessa mentira. A sociedade vai ter um relatório limpo, íntegro e comprometido com a verdade”, concluiu.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, reafirmou a natureza irreal do déficit. “O mito já está mostrado. Precisamos deixar claro que os agricultores devemos ficar no regime geral. Não tem como garantir um país justo sem uma agricultura funcionando plenamente. Quem emprega e produz para o mercado interno somos nós”, disse.

“O sistema previdenciário que temos hoje é solidário, universal e uniforme, com equivalência dos benefícios. Foi garantido direito de igualdade entre campo e cidade. A sociedade tem que entender o todo. A regra tributária brasileira é que não é justa. Segmentos que poderiam custear mais não são devidamente cobrados. A carga tributária do Brasil é uma das mais injustas do mundo. Quem é penalizado é sempre o trabalhador. Na nossa avaliação, existe um jogo de números para tentar convencer a sociedade desse suposto déficit. Tem setores da mídia também que estão tentando manipular a cabeça das pessoas e dos trabalhadores”, concluiu.

Entre os problemas citados pelos presentes para a manutenção da Previdência está a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ao assumir, Temer, com apoio do Congresso, em uma de suas primeiras medidas, ampliou o desvio, que passa recursos da Assistência Social para custear outras dívidas do governo. “O que existe é uma crise do Estado e estão transferindo o déficit do governo para a Previdência. A Previdência sobrevive, é um patrimônio do trabalhador. Entra crise, sai crise, ela continua viva, pois está dentro do orçamento da Seguridade Social”, afirmou Maurício Oliveira, da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap).

“Então, o Estado seca cada vez mais a seguridade. A DRU é um dos elementos de secagem da Previdência. E o Congresso a aumentou de 20% para 30%. Vão pegar mais enquanto tiver. Quando acabar o dinheiro da Previdência, as contas da nação vão explodir. Todo ano, a União tem que cobrir o rombo do orçamento fiscal. 40% de tudo que a União arrecada serve para cobrir as dívidas públicas. Dentro desse todo, a Previdência representa apenas 22% do gasto, com tudo pago. Rurais, área urbana também ajudam a pagar o juros da dívida. E continua funcionando, porque é um sistema de liquidez, que não para, por mais que o governo manipule, como estão fazendo todos os dias, através do Sistema de Informação da Administração Federal do governo. O governo aponta a Previdência como a culpada do caos”, completou.