Jornal GGN – Após a derrota de Michel Temer na Câmara, com os deputados retirando a exigência de contrapartidas dos Estados endividados para receber socorro da União, o presidente poderá vetar o projeto, ainda hoje (28). Na prática, o governo busca forçar o controle sobre os governadores para suas políticas econômicas.

Na semana passada, os parlamentares aprovaram a renegociação das dívidas dos Estados, mas derrubaram todas as contrapartidas que as federações em pior situação financeira precisariam “dar em troca”, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Pela ideia do Planalto, esses estados teriam que aderir ao regime de recuperação fiscal, cortando boa parte dos seus gastos, suspendendo reajustes do funcionalismo, endurecendo ainda mais as regras previdenciárias estaduais e privatizando serviços.

A medida foi uma proposta do Ministério da Fazenda, de que as federações que seguissem essas regras alcançariam a renegociação das dívidas com a União. Mas no Congresso, o objetivo não teve exito. Os deputados aprovaram a renegociação, excluindo essas contrapartidas.

Ainda que mostrando aceitar a decisão dos deputados, Temer respondeu que os governadores, ainda assim, teriam que responder junto à Assembleia Legislativa de cada Estado, que poderá cobrar a contrapartida. “Hoje, quem vai ter que fazer isso é o governador com a sua Assembleia Legislativa. No momento em que houver pedido de recuperação fiscal, nós vamos determinar que só se dá a recuperação se houver contrapartida, e essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada”, afirmou o presidente, na última semana.

Mas nesta terça-feira (27), Temer se encontrou com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. A tendência mais forte é de vetar a decisão dos deputados. Se isso ocorrer, o governo deverá enviar um novo projeto ao Congresso.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, foi quem deu o sinal verde ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da possibilidade de Temer vetar o projeto. “Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente”, disse Guardia.