Brasília – O ministro da Educação, Mendonça Filho, foi sabatinado hoje (23) em audiência pública na Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados. Ele foi cobrado por ter dito que iria pedir ressarcimento às entidades estudantis pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por ter trocado os integrantes do Conselho Nacional de Educação e por ter se recusado a dialogar com estudantes e professores sobre a reforma do ensino médio, prevista pela Medida Provisória (MP) 746. Ele respondeu a perguntas, mas não conseguiu convencer.

O ministro repetiu o discurso do Executivo de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que congela os gastos públicos por 20 anos – não vai cortar gastos para o setor. E disse, em relação às ocupações das escolas, que “nunca houve indisposição do governo para o diálogo”.

Mendonça disse que considera “inusitado” o fato de docentes entrarem em greve quando se tratam de “profissionais que receberam reajustes salariais há pouco tempo”.

Os parlamentares destacaram, em resposta, nota do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior na qual a entidade afirma que a paralisação não decorre de reivindicações salariais e sim, por uma posição contrária à MP e à PEC 55.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que enquanto o ministro ameaçou pedir ressarcimento às entidades de estudantes por conta do adiamento das provas do Enem, as eleições municipais foram realizadas normalmente em várias escolas ocupadas, por conta de negociações feitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais com estes alunos, o que mostra a falta de diálogo e de interesse, por parte do governo, em negociar com os estudantes.

Mendoncinha, como é mais conhecido, argumentou que a questão da ocupação tem motivos variados e muito localizados em cada estado. Segundo o ministro, quando o ministério evitou que as provas do exame fossem adiadas nas escolas ocupadas, a iniciativa teve como intuito proteger os alunos como um todo e resguardar-lhes a segurança física.

Braga, entretanto, afirmou que o Psol solicitou ao Ministério Público Federal para que, no caso de ser cobrado algum ressarcimento por prejuízos na realização do Enem, esta cobrança seja feita ao próprio ministro e não a entidades de estudantes e professores.

Financiamento para estados

A troca dos integrantes do Conselho Nacional de Educação foi cobrada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que exaltouu o trabalho dos antigos conselheiros. O ministro justificou-se dizendo que os indicados para substituir os que saíram tinham seus nomes nas listas de consulta popular.

A proposta de reforma do ensino médio, caso venha a ser aprovada da forma como foi encaminhada ao Congresso pelo Executivo, estabelece um tempo de base comum curricular no ensino médio e determina que, no período final, o currículo seja cursado conforme a opção do aluno – que passaria a ter cinco áreas de conhecimento para se aperfeiçoar, inclusive o ensino técnico.

A proposta tem tido a rejeição de vários educadores, que já se manifestaram a respeito tanto na comissão de Educação da Câmara, como na comissão especial do Congresso criada para apreciar a matéria.

O presidente Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Frederico Amâncio, disse ontem que se a MP tivesse um dispositivo que garantisse financiamento para o setor, teria mais adesão e uma maior celeridade no processo de implementação nos estados. Na avaliação de Amâncio, sem essa previsão de investimentos, a reforma terá “prazo bem mais extenso de implantação”, o que atrapalha qualquer tipo de mudança no setor.

Também a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Claudia Schiedeck, reclamou da falta de mecanismos de financiamento para a referida reforma, na MP. Claudia defendeu uma política contínua de aporte de recursos da União para outros entes federativos no setor educacional.

“Com certeza, a MP tem uma sobrecarga forte porque existem escolas municipais que também atuam no ensino médio. Então, temos que levar isso em consideração, na medida em que se prevê um limite aos gastos da União e isso vai impactar os repasses aos governos estaduais e municipais”, ressaltou.

Da mesma forma, o senador licenciado e atual secretário de Educação da Bahia, Walter Pinheiro, afirmou que é preciso levar em conta a situação de cada estado, no debate sobre a matéria.

Oposicionista ferrenha da medida, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), professora por formação que deixou a sala de aula para assumir uma vaga como parlamentar, disse que considera a medida “extemporânea e equivocada na forma e no conteúdo”. “Quem foi que disse que o problema central do ensino médio é currículo? Quem disse isso? O grande problema do ensino médio hoje é de caráter estrutural”, reclamou. O Congresso dever realizar outras audiências para discutir a MP nos próximos dias.

Com Agência Câmara