São Paulo – Em estudo intitulado A PEC do Teto dos Gastos Públicos é Necessária?, publicado pelo Senado, o consultor legislativo Petrônio Portella Nunes Filho analisa o endividamento federal, principal justificativa em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, e conclui que, entre 1994 a 2015, só houve explosão da dívida pública durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa, o estudo divulgado na última segunda-feira (7) desmonta o argumento de ter havido  “aumento sem precedentes da dívida pública federal” nos últimos anos.

Segundo a análise do consultor do senado, nos governos Lula e Dilma houve grande redução da dívida líquida federal em relação ao PIB. No biênio 2014-15, registraram-se aumentos moderados do endividamento federal, mas tais aumentos não neutralizaram a redução observada no triênio 2011-2013. Também nessa semana, a consultoria do Senado publicou outro estudo apontando que a PEC 55 é inconstitucional.

Confira aqui a íntegra do estudo.