‘O dever de transparência não legitima vazamentos seletivos’, diz Luís Barroso
Ministro do STF afirma que combate à corrupção deve ser feito dentro das normas legais e constitucionais e que reações contrárias são previsíveis, mas não podem prevalecer
Publicado 26/08/2016 - 17h45
‘Eu não falo sobre política, mas tenho o papel constitucional de defender as instituições’, diz Barroso
São Paulo – “A corrupção precisa ser enfrentada no Brasil, não com arroubos retóricos ou
como trunfo contra os adversários. Isso é o que sempre se fez”, afirmou na manhã de hoje (26) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. “O país precisa de uma sociedade mobilizada e de um Judiciário independente, capazes de continuar a promover uma virada histórica na ética pública e na ética privada. Tudo dentro do quadro da legalidade democrática e do respeito aos direitos fundamentais. Já nos perdemos pelo caminho outras vezes. Precisamos acertar agora.”
O comentário foi feito durante evento sobre liberdade de expressão na internet, na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). O ministro do STF só abordou a Operação Lava Jato ao final da sua fala, que antes versou sobre o julgamento de inúmeros casos envolvendo liberdade de expressão no Brasil. “Eu não falo sobre política, mas tenho o papel constitucional de defender as instituições”, disse, talvez se diferenciando de seu colega de tribunal Gilmar Mendes, notório por dar opiniões sobre a cena política nacional.
Barroso afirmou que o combate à corrupção “deve ser concretizado dentro das normas constitucionais e legais, com respeito ao direito de defesa, com proporcionalidade e transparência”. Para ele, “o dever de transparência não legitima vazamentos seletivos, venham da acusação, da defesa ou da polícia”.
O ministro disse ainda que as reações contra investigações de corrupção são previsíveis, mas alertou que, se as reações forem bem sucedidas, “impedirão a mudança de patamar ético de que o país precisa para se libertar de um ciclo histórico que nos retém atrasados, com códigos de relação pervertidos entre o público e o privado. Se a reação prevalecer, tudo ficará muito parecido com o que sempre foi”, afirmou.