Brasília – Líderes de cinco partidos na Câmara dos Deputados – Rede, Psol, PT, PDT, PCdoB e PSB – assinaram requerimento que será apresentado ainda hoje (22) no plenário da Câmara pedindo a antecipação da sessão que vai votar a cassação do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para esta semana. A intenção dos parlamentares que integram estes partidos é fazer com que a votação seja realizada amanhã, mas caso não seja possível, eles tentam antecipar a data, ao menos, até a sexta-feira (já que a sessão está marcada para 12 de setembro).

Um dos objetivos é fazer com que a cassação de Cunha seja realizada antes do último dia da sessão que vai votar o impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff, no Senado Federal. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é ligado a Cunha, já tinha marcado a votação para decidir sobre a cassação do deputado para depois do feriado de 7 de setembro, mas o atraso da data irritou vários parlamentares.

No requerimento apresentado hoje, o grupo que assina o documento lembra os termos do artigo 67 do Regimento Interno da Câmara, segundo o qual pode ser convocada sessão extraordinária com este intuito, caso a decisão seja aprovada pela maioria dos parlamentares presentes no plenário.

Os parlamentares que endossam o documento demonstraram animação com a possibilidade da antecipação vir a ser aprovada, diante da intenção demonstrada, no início da tarde, por Rodrigo Maia, de votar ainda nesta segunda-feira o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União (PLC 257/16). Caso o PLC seja mesmo votado, haverá quórum suficiente para apreciar, também, o requerimento.

Quórum é determinante

O texto base dessa matéria – de renegociação das dívidas dos estados – foi aprovado no último dia 10, mas faltam ser apreciados três destaques que podem modificar totalmente a parte original da matéria. Dentre estes, o que exclui do limite do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) as despesas com saúde, educação e segurança pública.

Existe, entre muitos deputados e senadores, por outro lado, um entendimento de que é melhor aguardar para que o Congresso vote matérias referentes ao ajuste fiscal encaminhadas pelo governo Temer somente após a votação conclusiva do processo de impeachment.

Caso isso ocorra, os trabalhos na Câmara e no Senado tendem a atrasar mais uma vez e os deputados podem deixar de registrar presença no plenário – o que impedirá que haja quórum suficiente para a realização da sessão de hoje. Mesmo assim, os parlamentares que há mais de 300 dias apresentaram representação contra o deputado fluminense pretendem insistir para que a matéria seja apreciada nas próximas sessões da Casa.