São Paulo – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que atua como presidente do processo de impeachment na comissão especial do Senado, negou no início da noite de ontem (8) mais dois recursos apresentados por aliados da presidenta Dilma Rousseff. O primeiro, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), contra decisão da comissão que julgou em conjunto todos os requerimentos que tratavam de produção de provas, quando, segundo a senadora, deveria apreciá-los individualmente.

Segundo o site do STF, a senadora alegou que o relator do processo, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), analisou o conjunto de requerimentos com base “na sua discricionariedade individual, julgando o que é mais conveniente para o seu convencimento” e, assim, assumiu a posição de juiz. A senadora do PCdoB argumentou ainda que nenhuma diligência deveria ter sido indeferida, a não ser as protelatórias, e que ocorreu violação do direito de defesa de Dilma.

Lewandowski, na decisão, disse que sua atribuição como presidente do processo se restringe a examinar a legalidade procedimental dos atos praticados, e não interferir no encaminhamento das deliberações sobre requerimentos. Disse ainda que a comissão, “formada pelos juízes da causa, exercendo a faculdade de aceitar ou rejeitar provas, entendeu ser possível o julgamento agrupado dos pedido”.

No segundo recurso, Lewandowski analisou embargos de declaração contra a decisão dele próprio, que na segunda-feira (6) indeferiu liminar para suspender reunião da Comissão Especial. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros senadores questionavam o prazo de 11 dias para produção de provas, argumentando ser muito exíguo, e pediam esclarecimento sobre a questão.

Lewandowski considerou o recurso prejudicado, já que na terça-feira (7) já havia decidido sobre o mérito do recurso. “Ressaltei que o cronograma apresentado pelo relator e aprovado pela Comissão explicitava mero planejamento de atividades”, afirmou. “Assim, os prazos ali previstos poderiam ser alongados ou encurtados de acordo com as demandas que possam surgir ao longo dos trabalhos”, disse na decisão.

O presidente do STF tem negado quase todos os recursos apresentados pela defesa de Dilma, como o que pedia para ser juntados no processo os áudios das conversas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Mas ele negou também recurso apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que pediu a redução do número de testemunhas que a defesa pode apresentar. Com a decisão, Dilma poderá levar ao processo até 48 testemunhas.