São Paulo – A ideia de convocação de eleições, como forma de solucionar a crise política do país, encontra apoio em alguns setores da sociedade e do Parlamento. Por motivos diferentes, a proposta é rechaçada por interlocutores situados em lados diametralmente opostos no espectro político brasileiro. A ideia já é, inclusive, objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 20/2016, assinada por 30 senadores de diversos partidos, prevendo a realização de eleições presidenciais simultaneamente às municipais este ano.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das parlamentares mais próximas à presidenta Dilma Rousseff, está entre signatários. E diz que a intenção é que a proposta ajude a promover um debate no Congresso. “Na realidade, assinei para ajudar a proposta a tramitar. Não necessariamente acho que é isso que tenha de acontecer. Para uma proposta de emenda constitucional tramitar, tem de ter assinatura de um número mínimo (um terço) de senadores. Temos por prática assinar uma proposta para ela ser debatida.”

Na opinião de Giorgio Romano Schutte, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC, a ideia de novas eleições viola a Constituição. “Defendemos a legalidade e a Constituição, segundo a qual só pode haver impeachment se existir crime de responsabilidade. E não tem crime de responsabilidade. Existe um instrumento previsto na Constituição que está sendo usado para outros fins, e por isso chamamos isso de golpe institucional”, diz Romano.

Ele defende que a simples leitura da Constituição afasta qualquer possibilidade de interpretação, a não ser o que diz a própria Carta Magna. “No caso do afastamento do presidente eleito, assume o vice-presidente. Não há outra interpretação possível. Se a cada minuto, por motivos políticos, vamos desrespeitar a Constituição, fica difícil.”

Para ele, é preciso repensar o sistema político. “Repensar tudo. O sistema mostrou que está falido.”

O cientista político Francisco Fonseca, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas, acredita que a proposta de “diretas já” tem o mesmo caráter do impeachment, e se resume a uma palavra: golpe.

“Eleição agora é também um golpe. Porque a presidente Dilma foi eleita para um mandato de quatro anos e está sendo retirada do poder sem nenhuma justificativa. É claro que a crise política, a perda daquilo que se chama governabilidade, de fato está muito clara. Mas, se isto é um fato, eleições agora não deixam de ser uma forma de quebra do rito democrático. Nós não estamos no parlamentarismo”, lembra.

Em editorial de sábado (30), o jornal O Globo – um dos porta-vozes do conservadorismo – afirmou que a proposta de novas eleições é uma “ideia sibilina” que “teria surgido em hostes petistas”. O diário chamou a tese de “o verdadeiro golpe”.

Fonseca destaca que os motivos pelos quais se opõe à proposta são muito diferentes dos da Rede Globo. “O que acontece é que o Sistema Globo é fiador desse golpe de Michel Temer, e com novas eleições gerais ele corre mais riscos. Na atual conjuntura, é mais seguro para o Globo, fundamentalmente, apoiar o golpismo de Temer e Eduardo Cunha, do qual ele é fiador e sobre o qual tem amplo controle.”

Menos mal

Fonseca tem o mesmo entendimento, embora, para ele, eleições agora podem ser uma saída menos ruim. “É claro que, numa escala, eleições seriam menos mal do que o golpe capitaneado por Michel Temer. Mas, ainda assim, não sou favorável a essa ideia, não considero algo razoável, tendo em vista que fazer eleições gerais seria golpear a democracia.”

Segundo Gleisi, a maioria dos senadores que assinam a PEC pretende “defender o mandato da presidenta Dilma, porque é legítimo e o impeachment não tem base constitucional”. No entanto, ela reconhece as dificuldades políticas de barrar o processo no Senado. “O que preocupa esse grupo de senadores é que não tenhamos votos suficientes na sexta-feira para impedir a abertura do processo na comissão. E possivelmente não tenhamos isso em Plenário.”

Se o processo de impedimento for aberto no Senado, Dilma será afastada por 180 dias e o vice, Michel Temer, assume. A senadora lembra que o vice tem hoje “menos apoio na sociedade que a própria Dilma”. “Mas nossa posição é de lutar até o fim e, mesmo ela sendo afastada, fazer a discussão do conteúdo e questionar o impeachment”, diz.