Brasília – Em leitura que dura quase duas horas e está sendo considerada por senadores e assessores parlamentares presentes à sessão como “entediante”, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial do Senado, não surpreendeu ninguém. Seu parecer é favorável à admissibilidade do impeachment. Diz se atém “exclusivamente aos termos do documento encaminhado pela Câmara dos Deputados” e acrescenta que “após instauração do processo, novos fatos podem ser aditados”. Essa frase tem tudo para ser objeto de discussões diversas pelos senadores a partir de amanhã.

São grandes as críticas feitas por parlamentares da base aliada de que o julgamento tenha caráter meramente político e sejam levadas em conta declarações de juristas favoráveis ao impeachment que defenderam, na última segunda-feira, o julgamento da presidenta “pelo conjunto da obra”. Ou seja, levando-se em conta as chamadas pedaladas fiscais praticadas nos últimos anos e não as que foram referentes a decretos assinados em 2014 – conforme destaca a denúncia protocolada na Câmara em dezembro passado.

Uma posição que a base aliada já deixou claro que considera absurda e vai lutar até o fim para que não aconteça – podendo até vir a contestar o resultado final da votação no Judiciário.

O conjunto da obra do relator

O senador que relata o processo de impeachment da presidenta foi governador de Minas Gerais de 2010 até o final de 2014. Anastasia editou 972 decretos de suplementação orçamentária.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, os decretos foram publicados sem que ele tivesse cumprido as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrize Orçamentária (LDO). O procedimento adotado pelo hoje relator é considerado semelhante ao que consideram “crimes” da presidenta Dilma Rousseff, que Dilma editou apenas seis decretos.

O documento tem 126 páginas e nem chegou à metade da leitura. Sua dicção e sua voz também não ajudam. No texto, afirma que a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. Além de citar várias vezes a Constituição, cita a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os decretos publicados e assinados pela presidenta.

Anastasia também classificou como “criminosos” atos que levaram à abertura de créditos suplementares pelo Executivo sem autorização do Congresso e considerou “ilegal” a contratação de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. Disse que em razão destes dois itens, “há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao processo de impeachment”.

Golpe e novas denúncias

Dois outros pontos que chamaram a atenção, no relatório de Anastasia são a contestação que ele faz às acusações de que o pedido de impeachment da presidenta seja golpe e a abertura que dá para que sejam incluídas ao texto novas denúncias contra Dilma.

Sobre a questão do golpe, enfatiza no documento que “nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Já em relação à possibilidade de serem incluídos outros fatos à denúncia – o que é considerado uma “aberração jurídica” não apenas por parte dos senadores governistas como pelos juristas que participaram ontem da sessão da comissão – acentuou que uma vez instaurado o processo, os senadores “podem alterar a tipificação de crime e propor uma classificação jurídica diferente”.

O relatório de Anastasia ainda está longe de ter a leitura concluída. E pode ser lido aqui.